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Novo Prazo

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

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21/09/2010

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Blog

Contra o dirigismo nos direitos autorais

20/05/2010

Artigo de Roberto Corrêa de Mello, caderno Opinião, Folha de S. Paulo, em 20/05/2010

Por trás da proposta do governo, está o desejo de estatizar a arrecadação dos Direitos Autorais, com a criação de uma nova estatal

 

Dois artigos recentemente publicados neste espaço abordaram de maneira oblíqua o tema dos Direitos Autorais no Brasil (”Piratas e conquistadores”, em 22/4, de Aldo Pereira, e “Direitos Autorais e acesso ao conhecimento”, de Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini, em 27/4).

Nenhum deles tocou no ponto crucial da questão: a proposta da nova lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC) carrega no ventre o embrião do dirigismo cultural.

A discussão tem orbitado em torno de questões como a descriminalização da cópia simples de livros ou de downloads de arquivos de áudio. Ou sobre suposta falta de transparência das associações ligadas à gestão coletiva dos Direitos Autorais, o que jamais existiu. Um debate pueril, que interessa exclusivamente ao MinC.

Não se falou ainda no que está por trás da proposta do governo: estatizar a arrecadação dos direitos, criando uma nova estatal: o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDA), com a distribuição de 364 empregos.

Escritores, autores musicais, intérpretes, músicos, dramaturgos, artistas plásticos e atores brasileiros já estão trabalhando na formatação de um programa nacional de Cultura que possa criar legítimos mecanismos incentivadores para os criadores, sem permitir flancos abertos ao intervencionismo alheio ao universo cultural.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Ministério da Cultura esclarece:

O artigo escrito pelo presidente da Abramus, maior das associações que controlam o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos de execução pública de obras musicais, procura confundir a sociedade sobre o debate que o Ministério da Cultura vem conduzindo. A proposta que será em breve colocada para consulta pública não se distanciará em nada do que o Ministério vem afirmando nos últimos quatro anos e encontra-se amplamente divulgado na página www2.cultura.gov.br/direito_autoral. Por isso, afirmar que a criação de órgão público para tratar da promoção das políticas de direito autoral (algo que encontra similaridade na propriedade industrial, com o INPI) significará a estatização da arrecadação é um absurdo que só pode ter o objetivo de esconder o receio de determinados setores de perderem privilégios conquistados com as lacunas da lei atual. Com a revisão que propomos, a arrecadação não só se manterá como uma atividade privada como será reforçada com a conquista de outros setores, como o do audiovisual, que poderá realizar a cobrança pela exibição pública de filmes, por exemplo.

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