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Novo Prazo

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

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Autor tenta recuperar obra

24/05/2010

 

Pernambucano Dudu Falcão enfrenta processo contra a BMG/Universal. Foto Arquivo DP - 05/03/2007

Pernambucano Dudu Falcão enfrenta processo contra a BMG/Universal, depois de receber adiantamento como chamariz para contrato. Foto Arquivo DP - 05/03/2007

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

O compositor pernambucano Dudu Falcão, radicado no Rio de Janeiro há mais de vinte anos, é um caso importante para ilustrar a problemática que é uma das causas mais pertinentes para a decisão do Ministério da Cultura em se envolver com a questão do direito autoral no Brasil. Sua história com a Editora BMG Music Publishing, cuja gravadora foi incorporada à Universal, gerou um processo que já dura sete anos na Justiça.

O contrato foi assinado em 1996 e durou quatro anos. Em começo de carreira, Dudu recebia adiantamentos, o advance, muito comum nos contratos das editoras com seus autores. Na verdade, o principal “chamariz” para fazer com que compositores assinem contrato com determinada editora, e não numa outra. Ocorre que, em linhas gerais, as editoras aplicam juros e correções sobre estes adiantamentos a que o compositor quase nunca tem acesso. Os valores, no final, podem chegar a quantias astronômicas.

Este “saldo devedor” vai sendo descontado à medida que as obras do autor são utilizadas em faixas de CDs, em filmes e executadas publicamente. Dudu ganhou na Justiça o direito de editar suas músicas por uma editora própria, que hoje é administrada pela Warner Chappell. Mas tudo que produziu da época que ainda era da BMG/Universal continua retido pela editora que é dona dos direitos patrimoniais das músicas de Dudu, cedidas em contrato. A editora recorreu e, numa espécie de retaliação, processou o artista em R$ 1 milhão, que seria o valor do seu saldo devedor. O processo continua correndo, mas hoje Dudu acredita que o tormento está perto do final.

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