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21/12/2010

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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Direito de autor passa por análise

24/05/2010

Diário de PE, em 23/5/2010

Ministério da Cultura prepara reforma da Lei do Direito Autoral, que em breve irá para consulta pública, no site do MinC

Um cidadão que comprar um CD numa loja e passar para seu aparelho de MP3 para ouvir durante o dia, comete uma infração contra a Lei do Direito Autoral. Uma biblioteca de obras raras que tem no seu acervo um livro que ainda não caiu no domínio público, mas está sendo estragado pelas traças, não poderá copiá-lo, mesmo por segurança, ou senão estará ferindo a lei do direito autoral. Um professor de escola ou universidade que pede ao aluno a xerox de um capítulo de um livro deve pagar antes à Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) ou, da mesma forma, estará na ilegalidade.

Em meados dos anos 2000, uma pesquisa feita pelo Instituto A. de Franceschini Análise de Mercado sobre a reprografia de livros científicos e didáticos em geral apontou para a realização de um bilhão, novecentas e trinta e cinco mil cópias de páginas de livros sem autorização. Estimando em 60 milhões de reais o que deixa de arrecadar, a ABDR tem movido ações contra várias empresas de reprografias e Diretórios Acadêmicos (DAs) Brasil afora. Porém nada, nos últimos tempos, superou os problemas com direito autoral na área musical.

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza está acompanhando de perto o caso do direito autoral no Brasil desde 2005. Conta que sempre chegaram denúncias no Ministério sobre a falta de transparências nos processos de cobrança de direitos e ainda repasse aos seus autores. Ele diz que o Brasil é o único país onde não há supervisionamento do governo aos escritórios que arrecadam os direitos para os autores.
E é por isso que uma das pautas mais importantes neste momento, na seara da política cultural, é uma urgente reforma da lei do direito autoral.

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