Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

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Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

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De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Reforma da Lei do Direito Autoral – o que você acha?

01/06/2010

Rede pela Reforma  da Lei do Direito Autoral, em 26/05/2010

Vídeo exibido no ato pela consulta pública e reforma da lei do direito autoral, realizado no Ministério Público Federal de São Paulo no dia 26/05.


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3 Comentários to “Reforma da Lei do Direito Autoral – o que você acha?”

  1. Carlota Brasil says:

    Obviamente as leis precisam ser reformuladas. Mas, além da necessária reformulação, é preciso também repensar todo o modelo de negócio que se sustenta a partir das leis de direito autoral.

    1) O autor precisa e deve ganhar dinheiro pelo se trabalho. Não adianta dizer que ele vai ganhar de outra forma, com shows, por exemplo. Nem todo compositor é interprete. Muitos compositores vivem de criar canções, letra e música, e precisam ganhar por isso.

    2) Compartilhar música na internet não pode ser considerado crime.

    3) As gravadoras pararam no tempo. As editoras também. Ambas perderam a chance de reformular seu modelo de negócio com o advento do Napster. E o ECAD é irritantemente atrasado.

    Dito isso, gostaria de fazer algumas sugestões:

    Hoje, cada música precisa ser editada por uma editora, certo? Quando isso ocorre, a música ganha um número de identificação, o famoso ISRC, no mundo acadêmico temos o ISSN e no literário o ISBN.

    O mundo do cinema, por exemplo, tem o conceituado site IMDB, uma base dados onde é possível checar a ficha técnica de todos os filmes e produtos audiovisuais do mundo.

    1) Por que não existe uma base de dados igual o IMDB para a música? Lá, poderíamos saber quem é o responsável por obras musicais, qual é o uso que pode ser feito desta música…. quando queremos usar uma música num fime, é tão complicado descobrir quem é o responsável por seus direitos e quando se descobre, a editora literalmente não estimula a continuidade da solicitação quando não vê interesse comercial na proposta feita. Se eu quero fazer um curta com meus amigos, para exibir em festivais, esta tarefa se torna impossível.

    2) Precisamos conscientizar o público da importância de se pagar o autor. não rola ser de graça. Mas quase de graça, rola. Se eu, que AMO música, tivesse que pagar 20 centavos por uma faixa digital, eu pagaria. E isso é possível, pois os custos de se disponibilizar um produto na internet são irrisórios perto dos custos de se manter uma loja físca, com funcionários, tributos, contas etc..

    3) Para o autor, 20 centavos por faixa faz muita diferença, porque ele ganharia no volume. Se o tal ISRC fosse embarcado na música digital, por exemplo, os sites para venda de músicas poderiam gerar relatórios de downloads, streamming etc.. seria muito mais fácil recolher os direitos, pois a audiência na internet gera números absolutos.

    4) É o AUTOR quem deve definir quais são os usos possíveis para a sua obra. Porém, obras feitas com incentivo fiscal, ou seja, com dinheiro público, deveriam ser OBRIGATORIAMENTE disponibilizadas para fins educativos/ utilidade pública.

  2. duartecicero says:

    Só pensam nos ganhos??? E se não tivesse rádios? E como fica as Emissoras sens fins Lucraticos como Fundações e Comunitárias. Bem somos da Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa sem fins lucrativo e não podemos fazer comercial apenas apoio cultural , pois vamos fechar as portas da emissora por causa do Ecad que entrou com uma ação por falta de pagamento de direitos autorais, bem não sei é justo ou não uma lei federal confrontar com outra lei federal, pois quando se ganha a outorga do Ministério das Comunicações é lei federal, agora o Ministério da Cultural autoriza através de uma lei federal que o Ecad entre na justiça comum e fecham as rádios, ou quando num acordo eles ficam com as rádios esta acontecendo isso e quando ganham na justiça comum que não tem como paga-los eles levam todos os bens das emissoras.
    Pois imagine vocês se não houvesse rádios para tocar musicas ou levar a informação!!! Infelizmente estamos fechando por que tem gente ganhando demais e não estão respeitando realmente nossas leis. Na verdade estamos numa ditadura enrustida.

  3. gilvan faria de araujo says:

    A LEI DO DIREITO AUTORAL,PRECISA DE UMA REFORMA NO SENTIDO DE PROTEGER MAIS OS AUTORES,NA SUA ARRECADAÇAO,DIMINUINDO OS USUARIOS INADIPLENTES,RADIOS,TVS,BARES,CASAS NOTURNAS,ETC.UM REFORÇO NA LEI,PARA ACABAR ESSA INADIPLENCIA.


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