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Novo Prazo

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

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Direito Autoral

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Blog

Transparência e controle social (Panorama Político)

09/06/2010

O Globo – RJ, em 9/6/2010

O Ministério da Cultura submeterá à consulta pública, a partir de segunda-feira, um projeto de lei para modernizar o direito autoral no país. As associações privadas, como o Ecad, que arrecadam os direitos autorais e distribuem esses recursos, passarão a ser fiscalizados pelo Estado e pelos artistas, cujos direitos defendem.

Deve ser criado um instituto público de controle.

Esses organismos terão que prestar contas para o Estado, os artistas e também para os estabelecimentos que pagam o direito autoral. Será proposta a criação de um órgão administrativo para dirimir pendências, antes que as divergências cheguem à Justiça.

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2 Comentários to “Transparência e controle social (Panorama Político)”

  1. Amostragem says:

    A Musica, a Arte, a Cultura do nosso Pais agradece, precisamos muito deste controle, junto com a supervisão do Estado, do jeito que esta não pode continuar !!!

  2. Josiane Guerra says:

    Onde o governo disponibilizara ou quais os recursos que utilizará para realizar a consulta pública

    Resposta do blog: A consulta pública será feita pela internet. O link estará disponível no dia 14 de junho, data de abertura da consulta.


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