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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

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Blog

“Com mudanças, Brasil vai liderar a discussão”

14/06/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Tatiana de Mello Dias, em 14/6/2010

Pablo Ortellado é doutor em filosofia e coordena o Gpopai-USP

Vocês estão satisfeitos com o processo da reforma?

O processo demorou. Agora está atropelando o calendário eleitoral e esse não é o melhor cenário. O saldo geral é positivo, mas tem dois problemas. Um é o prazo de duração do direito autoral, que vai permanecer 70 anos. Para a gente é um absurdo, já que o direito internacional só obriga 50. O outro é que aparentemente vão incluir uma taxa para o xerox. A gente acha isso desnecessário.

As mudanças adequam a legislação à atualidade?

Sim, no sentido de permitir mudança de formatos. Mas ela não trata de uma questão difícil, que eu acho que seria a oportunidade de tratar, que é a legalização do P2P. Está na hora de a gente aproveitar essa oportunidade para tentar encaixar um mecanismo que tire 70% dos usuários da internet da ilegalidade.

Há alguma lei no mundo que você considere exemplar?

Hoje a mais avançada é a da Índia. A própria legislação americana é muito avançada internamente. Acho que nossa nova lei, com as mudanças, é forte candidata ao topo do ranking da CI. Resolvendo alguns problemas, principalmente a questão do P2P, o Brasil pode liderar essa discussão no mundo.

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