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Nova lei proíbe jabá e regula direitos de cópia na era digital

14/06/2010

Pela lei, você não pode comprar um CD e copiá-lo para o seu iPod. Mas uma gravadora pode pagar para que uma música seja tocada centenas de vezes nas rádios que, nunca é demais repetir, são concessões públicas.

Pois o Ministério da Cultura (MinC) pretende inverter essas lógicas. A legalização da cópia privada e a criminalização do jabá — nome popular da execução paga por gravadoras — são algumas das novidades presentes no texto da reforma da Lei de Direitos Autorais que entrou hoje, 14, em consulta pública.

“A lei brasileira tem aspectos caricaturais”, diz o ministro Juca Ferreira. Ele se refere, sobretudo, às limitações impostas ao usuário comum, hoje impedido, por exemplo, de copiar páginas de um livro com edição esgotada mesmo que para uso educacional.

Leia aqui a matéria na íntegra.

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3 Comentários to “Nova lei proíbe jabá e regula direitos de cópia na era digital”

  1. André Luiz Coelho says:

    Sou completamente contra o Jabá e acho um absurdo as limitações impostas ao usuário comum. Apoio a iniciativa do Ministério da Cultura em legalizar a cópia privada.

  2. tuninho galante says:

    correto punir o jabá e permitir a cópia do de quem comprou a música e quer copiar para outro formato. no entanto, não existe previsão para punição de quem aceita jabá, somente para quem paga. esse é um erro. é necessário estabelecer punições para emissoras de rádio, televisão ou similares que aceitam jabá, mesmo disfarçado em forma de promoção.


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