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Revisão da Lei de Direito Autoral está no ar

14/06/2010

INFO Online, Vinicius Aguiari, em 14/6/ 2010

Anteprojeto de lei fica aberto para consulta pública até o dia 28 de julho

A partir de hoje, internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

A proposta apresentada pelo governo federal tem como objetivo harmonizar a necessidade de proteção dos direitos dos autores e artistas com o livre acesso proporcionado pela rede às obras digitalizadas.

O Minc pretende criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos. Esse órgão não arrecadará os direitos, apenas definirá os parâmetros que deverão ser seguidos pelas entidades.

A nova lei deverá explicitar em quais licenças de uso a obra poderá ser explorada e suas circunstâncias.

O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.

A lei vigente sobre direitos autorais é de 1998, ou seja, antes do surgimento do Napster, primeiro grande programa para o compartilhamento de MP3.

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2 Comentários to “Revisão da Lei de Direito Autoral está no ar”

  1. alcides santos says:

    prezados senhores,a lei atual (9.610/98)e um absurdo pois existe uma associaçao chamada ABDR gue proibe as copias de livros em faculdades com força policil e processos judiciais, ao mesmo tempo que a propria associaçao depois de fechar varias copiadoras ,cria um site a pasta do professor para vender copias aos alunos das faculdades. Otimo que essa lei tera uma revisao para direitos autorais,parabens para o ministro juca ferreira eo Minc.

  2. alcides santos says:

    prezados senhores,a lei atual (9.610/98)e um absurdo pois existe uma associaçao chamada ABDR que proibe as copias de livros em faculdades com força policial e processos judiciais, ao mesmo tempo que a propria associaçao depois de fechar varias copiadoras ,cria um site a pasta do professor para vender copias aos alunos das faculdades. Otimo que essa lei tera uma revisao para direitos autorais,parabens para o ministro juca ferreira eo Minc.


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