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Ministro diz que lei sobre direitos autorais não é suficiente

17/06/2010

Portal Nacional de Seguros, em 17/6/2010

Para o Ministro da Cultura, Jucá Ferreira, a Lei de Direitos Autorais no país não supre as necessidades da população brasileira. Ele revela que a lei caminha em desencontro à era digital e ao contrário do que se espera, não garante o direito do autor. Por isso, na última segunda-feira foi lançada uma consulta pública para a revisão da lei.

O novo projeto tem por finalidade modernizar conceitos e assegurar o direito aos autores. O texto visa também a oferecer acesso às pessoas e garantir segurança jurídica para quem investe.

Dentre as propostas está a punição para o conhecido “jabá”, ou seja, a ação das gravadoras em pagar os meios de comunicação para terem músicas divulgadas no quadro de programação.

O advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, considera a abertura para fins de consulta popular e técnica bastante salutar. “Trata-se de um movimento importante e esperamos que seja para abordar questões ainda não identificadas como o mundo digital e outras práticas corriqueiras que envolvem esse direito. As atualizações devem acompanhar o desenvolvimento social e a realidade atual”, diz o tutor.

Dia 28 de julho é o prazo final para quem quiser consultar o anteprojeto. Os interessados em participar podem contribuir acessando o site do Ministério da Cultura ou enviando um e-mail para direitoautoral@planalto.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

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Um comentário to “Ministro diz que lei sobre direitos autorais não é suficiente”

  1. Thiago Dourado says:

    Dar a uma pessoa o direito de vetar uma o uso de uma obra, sem a apresentação de motivos, ainda que esta seja o autor desta obra, é o mesmo que impedir o uso de uma idéia qualquer – e se toda vez que eu dissesse “ser ou não ser, eis questão?” tivesse de pegar alguma quantia a decentes de Shakespeare, mais ainda, se os decentes em questão me impedisse de dizer a combinação destas palavras por que eu não sou um cara legal, isso sim seria uma vetação a liberdade de expressão.


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