Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

A proposta de revisão da LDA quer acabar com o ECAD?

07/07/2010

DÚVIDAS FREQUENTES

Não. A proposta não quer acabar com o ECAD, ao contrário, reconhece seu papel fundamental na gestão de direitos dos autores e titulares de direitos autorais, no que tange tanto à arrecadação quanto à distribuição. O modelo centralizado é o mais racional e benéfico para autores e usuários. Além disso, estimula que outros setores se organizem (como os do livro e do audiovisual) para fazerem suas gestões coletivas, de forma a também beneficiarem os respectivos autores e titulares de direitos autorais.

Em nenhum local do projeto existe a proposta de criação de uma entidade pública arrecadadora. O projeto não propõe que o Estado fique responsável pela cobrança e distribuição dos direitos autorais – atividade que é, e acreditamos que sempre assim deva ser, tipicamente privada -, nem defende a intervenção do Estado no livre direito de associação.

O que está sendo proposto (e está aberto a contribuições) é que as entidades privadas de gestão coletiva que queiram arrecadar e distribuir recursos relativos a direitos autorais façam isso seguindo os princípios de transparência, eficiência, representatividade e publicidade. O ECAD hoje é um monopólio dado por lei sem que haja qualquer tipo de regulação sobre a sua atividade, seja diretamente através de um órgão regulador, seja por meio de defesa da concorrência. Isso é caso único entre os 20 maiores mercados de música no mundo.

A imensa maioria dos países do mundo conta com uma instância supervisora das entidades arrecadadoras e de distribuição de direitos autorais, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário. O Estado faz-se presente, seja como garantidor, seja como supervisor ou regulador de uma série de atividades normais e cotidianas da economia e da vida do cidadão, por que essa outra atividade deve permanecer incólume ao interesse público?

Pela proposta, o Estado estará legitimando a atividade das entidades de gestão coletiva e garantindo maior controle da sociedade sobre suas atividades.

Be Sociable, Share!

11 Comentários to “A proposta de revisão da LDA quer acabar com o ECAD?”

  1. COSTANTINO WALFREDO says:

    O ESTADO NÃO TEM O DIReITO DE INTERVIR EM UM BEM PARTICULAR. ACESSO A CULTURA NAS CUSTAS DOS AUTORES E COMPOSITORES NÃO EXISTE. SOU COMPOSITOR E ESTAREI LUTANDO PELOS MEUS DIREITOS NA JUSTIÇA CASO SEJA APROVADA QUALQUER LEI QUE VENHA BURLAR OS MEUS DIREITOS. MINISTRO VAI FAZER MÚSICAS E DOAR AO TEU “ACESSO A CULTURA” NÃO ACEITO INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO QUE É MEU. (AUTORES E COMPOSITORES UNIDOS JAMAIS SERÁ VENCIDO)

    • Carlos Augusto Pires says:

      COSTANTINO WALFREDO: É um tom bastante agressivo para quem se diz ter um trabalho tão nobre como compor músicas. Mas pensando dessa forma, eu peço encarecidamente ao Sr. que nos envie uma lista de algumas de suas composições, para que tenhamos a decência de respeitar seu “bem particular”, tapando os ouvidos antes mesmo de ouvir as primeiras “estrofes”. E de outra forma, o Sr. também poderia evitar maiores aborrecimentos mantendo seu “bem particular” guardado num cofre, lugar muito mais seguro que na boca do povão.

    • Carlos Augusto Pires says:

      COSTANTINO WALFREDO: Minha resposta anterior foi recusada pela moderação, possivelmente, por eu ter sido muito ofensivo, então, nesta, vou apenas te dar um toque: no comércio, que é a compra e venda de produtos e prestação de serviços com finalidade de obtenção de lucros, sempre há os dois lados: o cliente e o fornecedor ou prestador, sem clientes, sem dinheiro e o fornecedor ou prestador não ganha nada.

      Deve estar se perguntando “onde você quer chegar com isso?” e eu respondo: sendo agressivo dessa forma, pensando que você é muito superior às pessoas que deveriam pagar pelo seu trabalho e que elas são as que menos pesam na questão autoral, você vai com o perdão da palavra, “quebrar a cara”. Pense bem, quem avisa amigo é.

  2. Luiz Lula Dias says:

    Dentre os diversos pontos positivos que a lei revê, ainda bem que em tempo, deveria pôr em discussão a forma de cobrança de blocos de rua que têm imenso trabalho para manter uma das mais tradicionais festas brasileiras, não arrecadam nada e ainda tem que pagar absurdos impostos pelo ECAD que sequer tem poder de polícia para invadir a privacidade alheia, ameaçar e investigar os responsáveis pelos pequenos blocos numa tremenda agressão à liberdade de expressão e manifestação popular! Se ao menos o ECAD fosse transparente…

  3. Conceição says:

    Poder de policia, para responsalvel em arrecadar, seja o ECAD ou não , para fiscalizar, Multar e punir na forma lei, aos milhares de usuário que utilizam obras protegidas por lei com a finalidade de obterem lucro com a propriedade aleia.

  4. Omar says:

    É necessário uma transparência maior na atuação do ECAD. É um órgão arrecadador que quer ter um poder que não lhe é atribuído. De vez em quando aparece na imprensa menção de cobrar Direitos autorais sobre músicas divulgadas em festividades do folclore brasileiro. A sua sede no Rio de Janeiro mais parece propriedade de marajás!

  5. Alcione Gonçalves says:

    Sobre o poder material de quem controla os direitos autorais, recentemente quando fui a Escola de Música da UFRJ, no Rio onde se realiza o registro público de músicas, consultei a atendente porque não se solicita um pouquinho dos milhões arrecadados pelo ECAD para proporcionar algum conforto a quem faz registro público da arte musical, pois as instalações são bastante modestas e desconfortáveis!!!

  6. Carlos Augusto Pires says:

    O ECAD deve sim, ser extinto. Não se trata de intervenção sobre propriedade particular, se trata de intervenção contra uma entidade abusiva. Não se esqueçam que o ECAD já foi alvo de 3 CPIs.

  7. MIGUEL KRUSE says:

    O governo não tem o direito de expor aos artistas a uma situação constrangedoura como essa, querendo intervir no que foi consquistado com muito esforço pela classe artistica brasileira, que é ter o direito autoral como fonte privada, e agora o governo quer praticamente passar a estatizar o direito autoral, tirando todo poder do autor e compositor, a classe artistica esta muito bem representada pelo Ecad e suas associações.

  8. Gerson Santana says:

    É fácio fazer festa com o bem alheio, neste caso a música, pois, quem está propondo essa mudança “exdrúxula” certamente não é capaz de criar nada, antes de propor um absurdo desses é necessário se colocar no lugar do compositor. A maior dificuldade do ECAD é justamente fazer com que o poder público pague pela utilização de obras musicais, então na verdade Eles estão mais uma vez legislando em causa própria, esse ministro devia cuidar da Amazônia e deixar a cultura para quem entende e sabe fazer.

  9. Carlos Augusto Pires says:

    MIGUEL KRUSE: o que o governo quer fazer é modernizar a LDA para que ela favoreça tanto os autores quanto os ouvintes e espectadores, bem como os fãs. Apenas citando como exemplos, governo criou a ANEEL para fiscalizar as concessionárias de energia elétrica, a ANATEL para fiscalizar as operadoras de telefonia, a ANP para fiscalizar postos de combustíveis e a ANVISA para fiscalizar a venda e produção de remédios e alimentos. Da mesma forma, criou o Código de Defesa do Consumidor para conter práticas abusivas de comércio. Agora, a pergunta que eu faço é: o governo estatizou a energia elétrica, os serviços de telefonia, os derivados de petróleo, alimentos, remédios, outros produtos e serviços? Não se esqueça que você está defendendo uma instituição investigada por 3 CPIs e pelo MJ.

    Gerson Santana: Mais fácil ainda usar um falso poder de polícia para excercer uma função, né? Muito mais fácil ainda, é quererem ganhar várias vezes por um trabalho que foi feito apenas uma vez (Ou você acha que pra vender 10.000 cópias de um CD, o compositor teria que re-compor as mesmas músicas umas 10.000 vezes?). Também é facílimo exigir dinheiro por uma ou mais músicas sendo tocadas de um CD original comprado na Americanas ou no Submarino numa festa de aniversário! Outra grande facilidade, é cobrar de rádios da Internet que tocam músicas cujos compositores “de bandas de garagem” permitiram explicitamente a execução pública das mesmas. Mas há uma coisa engraçada em tudo isso. Se as músicas pertencem aos respectivos compositores, por que eles não guardam suas composições num cofre e deixam lá mesmo? O ECAD não tem dificudade alguma em exercer sua função, visto que invadem e até impedem a realização de festas particulares, como aniversários e batizados. E sobre você mandar o governo “deixar a cultura para quem entende e sabe fazer”, ele já está fazendo isso, permitindo que nós enviemos sugestões para a nova redação da LDA. Se deixassem a reforma da LDA por conta dos profissionais que VOCÊ julga entender de cultura, no caso, os advogados de porta de cadeia que trabalham no ECAD, até ringtone de celular e vídeo do Youtube vinculado a um perfil de usuário do Orkut seria passível de cobrança e cadeia, em caso de recusa ao pagar. Não, obrigado, quero que a 4.a pior e 5.a mais rígida lei autoral do mundo seja mudada para melhor, os compositores precisam se tocar que não existem só eles, que se suas músicas estão na boca do povão, é por causa de nós, os fãs e que o ECAD tem sim, que ser extinto (em minha sincera opinião, ainda que a reforma da LDA não defina isto explicitamente), para que uma nova instituição sem ligação direta com advogados faça as cobranças e repasses sendo fiscalizada por uma agência do governo, evitando assim, abusos e fraudes nesse meio.


Deixe um comentário

Você precisa logar para postar um comentário.