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A proposta de revisão da LDA está liberando o upload e o download sem autorização e remuneração aos autores?

07/07/2010

DÚVIDAS FREQUENTES

O anteprojeto de revisão da LDA não propõe a liberação na internet de arquivos digitais de obras protegidas sem autorização dos autores. Na verdade sequer enfrenta a questão da troca de arquivos (P2P), que nenhum país, até o momento, logrou sucesso em regulamentar, uma vez que as discussões ainda são imaturas. As regras referentes aos direitos autorais continuam vigorando plenamente no ambiente digital. Independente da tecnologia utilizada para a reprodução continua cabendo aos titulares a decisão sobre os usos de suas obras. As limitações que estão sendo propostas (casos em que a obra pode ser usada sem necessidade de autorização), como copiar uma obra de um CD legitimamente adquirido para o computador ou digitalizar uma obra para fins de conservação ou preservação, por exemplo, não autorizam a colocação da obra à disposição do público na rede aberta de informática.

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7 Comentários to “A proposta de revisão da LDA está liberando o upload e o download sem autorização e remuneração aos autores?”

  1. Tiago Puglia says:

    Se ela não propõe a liberação do conteúdo sem prévia autorização do artista ela não serve pra absolutamente nada de diferente do que já existe.

    Liberar a cópiar um CD/DVD “legitimamente comprado” pro computador não é nada, é só perda de tempo dos parlamentares, das gravadoras e do povo, que vai continuar fazendo as mesmas coisas.

    A Internet é incontrolável, eu me pergunto é a quem interessa o gasto mostruoso da tentativa de controlá-la (o gasto da tentativa de controle das drogas eu já entendi a quem interessa – e interessa só aos inimigos da paz).

  2. Mauricio Trindade says:

    Concordo com o colega acima, se esta lei não aborda o tema do downlad na internet, que é uma das maiores preocupações das gravadoras e também das editoras, esta lei não estará apresentando nada que possa beneficiar o grande público, afinal não se pode ignorar que a maioria das pessoas que têm acesso a internet fazem download, e há pessoas dispostas a fazer download legal na internet, é preciso considerar as formas de se fazer download na internet sem ferir os direitos autorais. Os sites de compartilhamentos de arquivos na internet como o Megauplad e 4shared, por exemplo, disponibilizam arquivos como filmes e livros, e o usuário que faz o download gratuito não pode ser penalizado, penso que para que não houvesse danos aos direitos autorais neste caso, estes sites de compartilhamento de arquivos poderiam ser registrados junto aos orgãos de proteção dos direitos autorais e que fossem devidamente catalogados os arquivos enviados por upload dos usuários destes sites, depois que fosse feito o download de qualquer arquivo destes sites seria pago uma porcentagem aos proprietários dos direitos autorais, sendo ao autor ou a instituição detentora dos direitos. Dessa forma, o usuário poderia fazer o download gratuito na internet sem ferir as leis de direitos autorais, desde que faça o download nos sites registrados, os downloads nos sites não registrados continuariam ilegais. Esta é uma sugestão minha, mas o mais importante é discutir este tema do downlaod na internet que não pode ser de forma alguma ignorado.

  3. Lucas Pordeus Leon says:

    Pelo amor de Deus, e o que vão fazer com todas as pessoas que fazem downloads sem autorização na internet? Todo mundo faz isso, não dá pra multar todo mundo nem controlar isso. Deve-se pensar novas maneiras de arrecadar fundos para os artistas com a internet. Uma falha GRAVE na nova lei.

    Resposta do MinC: Olá, Lucas! Com relação ao seu questionamento sobre downloads ilegais na internet, gostaríamos de esclarecer que a Lei Autoral aplica-se indistintamente ao ambiente digital. No caso de sites que disponibilizam material protegido sem as devidas autorizações dos titulares, a Lei atual, e a proposta de revisão, são claras quanto à ilegalidade do ato, sendo que os titulares de direitos autorais são responsáveis por buscar junto aos provedores a retirada do conteúdo ilegal da internet e eventualmete processar os responsáveis pelos sites que adotam tal prática. Por outro lado, em se tratando dos chamados “compartilhamentos” de arquivos utilizando-se redes P2P, a repressão, seja por parte dos titulares, seja por parte do governo, é muito mais difícil. Este problema atinge indistintamente todos os países e nenhum deles, até agora, encontrou uma solução satisfatória para o mesmo.

    Aqui no Brasil, não há ainda um consenso quanto ao melhor tratamento a ser dado ao tema, razão pela qual preferimos, quando da abertura da consulta pública, não apresentar nenhuma solução prévia, o que não impede que durante a consulta se busque uma solução de consenso entre todos os interessados e envolvidos.

    Basicamente há duas vertentes sendo discutidas para resolução do problema das redes de compartilhamento. Uma sugere copiar os exemplos, ainda não testados efetivamente, de legislações recentes de alguns países como França e Reino Unido, onde os titulares de direitos autorais, a partir de monitoramento de tais redes, solicitam aos provedores enviarem avisos sucessivamente (até três avisos) ao dono de determinado endereço IP que esteja fazendo downloads e uploads ilegais. Os avisos alertariam sobre a ilegalidade da prática.

    Se o infrator pemanecer cometendo os atos ilegais, então parte-se para uma medida mais drástica, como a diminuição da velocidade de sua liagação com a internet ou até mesmo o seu desligamento. Tal proposta ainda não foi efetivamente testada em nenhum país e há muitas dúvidas sobre sua real eficácia e constitucionalidade.

    A outra proposta que temos escutado diz respeito a prever, em lei, que o compartilhamento de arquivos com conteúdos protegidos sem as devidas autorizações via redes P2P ensejem uma remuneração aos titulares de direitos autorais das obras contidas nos arquivos, a ser paga pelos provedores ou pelos próprios usuários. É para sanar questões como essa que abrimos a Consulta Pública, a qual o convidamos a participar.

  4. Renato says:

    Eu acho que antes de alguem querer coibir algum ato feito por qualquer pessoa na internet, primeiramente deveriam corrigir aqueles que estao la encima, nos governos, nos dando exemplo, tudo os que as pessoas fazem na internet, no Brasil, ou em qualquer cidade, fazem porque aprendem pela Internet, pela tv, pelo radio, e aprendem com aqueles que estao la encima nos governando!!!!!

  5. Maurício Veneza da Silva says:

    Sou de opinião que a segunda hipótese aventada na resposta do Minc acima é a mais adequada. Mas não soa contraditório que uma das principais razões alegadas para a reforma da LDA, o advento de novas tecnologias e formas de compartilhamento, seja deixada de lado? Isto não condenaria a reforma da lei à obsolescência precoce?

  6. Carlos Augusto Pires says:

    Realmente a questão dos compartilhamentos de arquivos pela Internet é mais complexa do que se imagina. Mas eu penso que a lei deveria fazer uma distinção entre o download para fins comerciais (o que no meu ver, seria “criminoso”) e para fins pessoais (pensem no carinha que quer comprar um CD mas morre de medo de gostar de apenas uma música e não querer pagar por uma música boa e 15 ruins, ou ainda no usuário que quer aquela música que ouviu gratuitamente na rádio de casa).

  7. Tiago Puglia says:

    As duas hipóteses aventadas pelo MinC são, novamente, nada.

    Impedir o download é impossível, cobrar por ele é a contra-mão da razoabilidade quando se está em um momento histórico no qual se pode marcar a liberação de acesso a todo o conhecimento e manifestção artísticas produzidos pela humanidade sem a inconveniência dos custos de distribuição de cópias.

    A revolução tecnológica é tal que em setores de mercado onde haviam custos variáveis sensivelmente relacionados à demanda do produto isso já não ocorre. Por distribuição online não importa se a cópia vai chegar a uma ou a cem mil pessoas – o custo de produzi-la e mante-la no ar é o mesmo. Logo, o retorno econômico proveniente exclusivamente de patrocínios e publicidade podem cobrir os custos com tranqulidade.

    É por isso que o modelo de cobrança por unidade de cópia está fadado ao sumiço e se o Estado brasileiro escolher esse lado do problema pra defender nós vamos acabar criando um novo ralo de dinheiro e esfoço públicos buscando coibir uma prática incontrolável e que só pode trazer benefícios à sociedade brasileira (isso se pararmos de dar ouvidos aos defensores preguiçosos de modelos de negócios ultrapassados).

    A motivação da arte real não é, nunca foi e nunca será a remuneração exorbitante (que é o que a cultura do atual modelo propõe como idéia de sucesso de carreira artística) e a liberação de tráfego de todo conteúdo que não seja em si mesmo criminoso (a exemplo do que foi feito no Chile recentemente) certamente gerará mais boas oportunidades pra bons empreendedores culturais, criativos e bem dispostos do que problemas para a produção cultural do sociedade brasileira.

    PS: não se tem notícia de monge copista reclamando de Guttemberg


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