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MinC apresenta proposta de mudanças na lei em reunião com artistas no Rio

10/07/2010

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, apresentou, na tarde do dia 8 de julho, a proposta do anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) para um grupo de cerca de 30 artistas no Palácio Gustavo Capanema. Entre os presentes, estavam os músicos Roberto Frejat, Tim Rescala, Jards Macalé.

Souza tratou de pontos polêmicos da lei, como o equilíbrio entre os interesses do autor e as permissões para uso das obras protegidas sem necessidade de autorização ou pagamento. O tema foi o que mais interessou a Roberto Frejat, compositor e vocalista da banda Barão Vermelho. “Creio que eu, como autor, tenho a prerrogativa de querer ou não que a minha música seja usada”, disse.

“O princípio do direito autoral é por conceito monopolista, mas todas as legislações nacionais colocam alguns limites nesse monopólio”, explicou Marcos Souza. A lei brasileira é, inclusive, uma das mais restritivas nesse ponto. Além disso, as permissões são baseadas em três pontos: não podem afetar a exploração normal da obra, não devem causar prejuízo injustificado ao autor e devem ser apenas casos especiais.

Na prática, as possibilidades de uso sem necessidade de autorização relacionam-se principalmente aos usos educacionais. “São as limitações que permitem que uma obra seja tocada dentro de uma escola de música. Isso não traz prejuízo algum ao autor”, exemplificou.

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Um comentário to “MinC apresenta proposta de mudanças na lei em reunião com artistas no Rio”

  1. Luiz says:

    Sou totalmente á favor da atualizção desta lei arcaica que não mais representa as demandas existentes em nossa socedade atual.
    Ora, é sabido que as leis manifestam o Espírito de um povo e de uma época, quando esta se esvai a lei perde seu significado.
    De fato, quem realmente ganha com o sistema existente hoje não é o artista, mas as grandes corporações de mídia que os exploram e ainda os usam como desculpa de não mudar a lei. O download de músicas pela internet possibilita-nos o acesso a conteúdos que de outra maneira não teríamos, como bandas estrangeiras e grupos muito antigos que não tem mais seus discos à venda. Quem faz as leis nos congressos são indivíduos que não estão inseridos no mundo do consumo musical, que não curtem música digital e por não fazem a mínima diferença se estarão prejudicando milhares de pessoas culturalmente ou não.

    Obrigado, MUDANÇA JÁ!


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