Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

As leis devem acompanhar a sociedade (Exigir e Existir)

14/07/2010

Jornal do Brasil – RJ, Carolina Tupinambá e Paula Tupinambá, em 14/7/2010

Uma das coisas que aprendi em meus primeiros anos na escola de Direito, aula de Direito Constitucional do professor Nagib Slaib Filho, que escreveu no quadro a seguinte frase: “As leis devem acompanhar a sociedade e não a sociedade acompanhar as leis.” Esse pensamento me acompanhou a vida inteira desde então, servindo de fundamento para todo o meu raciocínio jurídico e hoje me voltou à mente quando eu mandava minhas opiniões acerca das mudanças na Lei de Direitos Autorais, aberta para Consulta Pública (http://www.cultu ra.gov.br/consultadirei toautoral). Um verdadeiro confronto da lei, do jeito como ela se encontra atualmente, com essa nova realidade digital em que bens imateriais protegidos “circulam livremente”. (…)

A despeito das várias sugestões que mandei (qualquer cidadão pode fazê-lo, basta entrar no site), não sei ainda quais serão as soluções encontradas, mas, certamente, a lei precisará mudar para acompanhar a sociedade, plagiando meu saudoso professor.

Gosto de pensar que tudo isso “realidade digital” ainda é muito novo e, apesar da rapidez com que as mudanças acontecem, elas ainda estão acontecendo. A lei atual nem debutou ainda, só tem 12 anos que está em vigor. Este seria o momento de se observar as condutas, observar como a sociedade irá se movimentar, já que a sociedade, como um todo, ainda não se manifestou a esse respeito. Ainda têm muitas novas relações a surgirem.

Muitas novas formas de negócios a serem descobertas e exploradas.

Muita coisa que nós, que nascemos antes dos anos 2000, sequer podemos imaginar que sejam possíveis.

Quer-me parecer que essa “pressa” em alterar a legislação visa atender a interesses econômicos de uma pequena classe, em detrimento do interesse social da coletividade. Espero sinceramente que não. Espero que interesses legítimos estejam liderando tais mudanças e faço aqui um pedido para que você cidadão e consumidor de arte, cultura, informação e conhecimento se conscientize também de seus direitos e cheque o projeto de lei, dando sua opinião e sugestão no que achar pertinente.

Vamos exercer nossa cidadania!

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