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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

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Gerbase comenta artigo de Fernando Brant

21/07/2010

Eu já tinha lido o texto do Fernando Brant (Com medo de ser infeliz – Estado de Minas, em 30/6/2010) e, apesar de respeitá-lo como artista, só posso lamentar essa manifestação raivosa e avisar que ele está sendo absolutamente corporativo, isto é, está pregando a manutenção do atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais na área da música. Vamos falar com todas as letras: ele está efendendo o ECAD.

Eu, que também sou músico e recebo direitos pelas minhas obras, tenho uma opinião completamente diferente quanto a essa máquina que comanda os direitos autorais da música no Brasil. Acho que o ex-ministro Gilberto Gil, não citado diretamente por Brant por motivos óbvios, também não. As mudanças propostas para a lei do direito autoral estão muito aquém do que seria ideal, mas elas são positivas, em especial para a área do ensino.

A lei atual contém aberrações grosseiras, que permitem ao ECAD mover processos contra salas de cinema para cobrar supostos direitos que já foram pagos pelas produtoras de cinema aos músicos quando da sua contratação. Claro que, na interpretação do ECAD, não é isso que acontece: os músicos cobram pela “exibição pública”, enquanto os produtores pagaram pela “sicronização”.

Tem mais: a lei diz que os “autores” de um filme são o roteirista, o diretor e o músico. Por que os diretores e os roteiristas não estão cobrando seus direitos na justiça? Porque eles não tem (e não querem ter, graças a Deus) algo parecido com o ECAD. E por que um músico é mais autor que um montador, ou um fotógrafo? Essa discussão vai longe e temos que enfrentá-la, mas o texto do Brant não ajuda, não argumenta, não acrescenta.

Eu também não gosto de ditadura e também acho que o governo Lula teve seus altos e baixos. Neste momento, podemos lutar por um ponto alto: uma nova lei do direito autoral. Lembram da ANCINAV? Lembram da proposta inovadora do governo, que foi torpedeada e afundou? Foi um ponto muito baixo do governo Lula e demonstrou sua quase impotência na área da legislação do audiovisual. O mesmo está acontecendo na questão dos direitos autorais: quem tem privilégios não vai abrir mão.

Gerbase (cineasta brasileiro, integrante da Casa de Cinema de Porto Alegre)

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2 Comentários to “Gerbase comenta artigo de Fernando Brant”

  1. Hugo Braule says:

    Li as discordâncias com relação a nova Lei. Argumentos como a “sociedade arrecadadora bolivariana” de Nelson Motta não passam de bobagem pré-mastigada pela mídia. O grande medo parece ser o fim do ECAD. Não vi nada na Lei que fale em acabar com essa maravilha que é o ECAD. Não há motivos de preocupação. Vão continuar as festinhas das sextas feiras. A Lei propõe a possibilidade de criação de uma segunda central de arrecadaçao, o que é ótimo. Se adequa à necessecidade do combate ao Jabá, que entra com nota fiscal como verba de publicidade no rádio e na TV, é precificado e é o grande câncer do mercado, inviabilizando o desenvolvimento artístico de gerações inteiras. É necessária a participação do Estado no processo de regulamentação, fiscalização e como interventor, caso necessário, em abuso visível, no processo de arrecadação, licenciamento e utilização dos meios de difusão que são CONCESSÃO do próprio Estado, ao que ninguém mais do que eu, tem Direito, além do direito do povo à recuperação de obras retiradas de catálogo, esquecidas e engavetadas para sempre pelo desinteresse da avidez do consumo burro e imediatista,. A Lei é uma lei de resgate, de cidadania, de memória. Por mim, vira o que existe de cabeça p’ra baixo. Todos verão que vai cair muita sujeira. A prova é o produto apresentado hoje, pela mídia. Ruim de dar dó! Com poucas e honrosas exceções dos guerrilheiros da cultura deste país. Guerrilheiros pela abnegação, anseio de justiça e igualdade e não pelo golpe Autocrático de Oligarquias Seculares que regem este país e só beneficiam a sí próprios e a seus apaniguados.

    Hugo Braule
    Pianista

  2. André says:

    Simplesmente abusivo o ato de cobrar o ecad nos consultórios tendo em vista que já se foi pago as taxas para o autor para ser transmitido em tv aberta. O que o ecad quer com as pessoas envolvidas é fazer cobrança abusiva… O uso da imagem da tv tem que ser liberada e isenta de qualquer taxa… e ainda se eu ja tiver comprado um dvd vou ter que pagar tbm??? É isso que as pessoas inteligentes do ecad querem??? Cobrar não demora muito para ver tv em casa vamos ter que pagar tbm! Só me resta dizer muito obrigado ao ecad por tornar nossas vidas mais dificeis e custosas…


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