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21/12/2010

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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

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Modernização da Lei de Direito Autoral

26/07/2010

Folha de Pernambuco – PE, em 26/7/2010

O Ministério da Cultura (MinC) colocou em consulta pública a modernização da Lei do Direito Autoral. De lá para cá, o MinC já recebeu cerca de mil contribuições pelo site e já realizou vários encontros com artistas, consumidores e investidores e seus representantes. Em entrevista, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, falou sobre a garantia plena da realização do direito dos criadores, o papel fundamental da harmonização desses direitos para estimular a economia da cultura, as propostas, as reuniões e as expectativas do ministério com a revisão da Lei.

Por que modernizar a Lei do Direito Autoral?

A atual Lei do Direito Autoral não é capaz de garantir plenamente a realização do direito dos criadores. Na prática, estamos criando dispositivos û que já existem em quase todo o mundo – que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e dando a possibilidade de o autor revisar ou encerrar contratos que o prejudiquem e tenham sido assinados num eventual momento de necessidade ou mesmo por inexperiência. Outro ponto importante é que o direito autoral tem papel fundamental para estimular a economia da cultura. É a circulação das obras e sua fruição que formam a base da economia da cultura e da remuneração dos autores. Quanto mais consumidores e usuários, melhor para os criadores.

Com as mudanças, os autores não correm o risco de ver retrocessos em seus direitos já conquistados?

Não. Pelo contrário. A lei atual é incapaz de assegurar essa realização do direito do autor. A proposta não só amplia, como assegura de fato os direitos do autor e o seu controle sobre sua obra. A modernização da lei tornará a transparência parte do sistema de arrecadação. Por isso o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está contra o projeto.

Quais são as principais dificuldades para os autores com a Lei atual?

Hoje, a prática dos contratos de edição – firmados entre autores e entidades responsáveis por explorar comercialmente as obras – incluem a cessão de direitos do criador para essas empresas. Isso faz com que eles percam o direito e o controle sobre sua obra. No que diz respeito à exibição de obras audiovisuais, os criadores, como diretores, roteiristas e atores, não são remunerados adequadamente pela exibição pública de suas obras. Isso também muda com a nova lei. Igualmente grave é a atual falta de transparência no sistema de arrecadação e distribuição do montante recolhido para os autores, o que gera desconfiança e um questionamento generalizado de artistas e criadores em relação ao que deveriam receber por suas obras.

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