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Blog

Todos os direitos reservados

06/08/2010

Rafael Cabral, Blog Link (Estadão), 4/8/10

Responsável pela cobrança de execuções musicais no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo atacado por todos os lados. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu um processo contra a associação, acusando-a de formação de cartel e de impor, ilegalmente, preços de músicas que tocam em programas de televisão, rádio, ou mesmo em shows ou festas.

O Ministério da Cultura, que vem batendo de frente com a entidade com a sua proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, quer criar um órgão estatal que fiscalize suas ações e lançará um edital, em breve, para financiar a criação de outras entidades similares. A ideia é distribuir, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil para que outros grupos desenvolvam sistemas capazes de recolher e devolver o dinheiro das músicas, descentralizando o processo de cobrança hoje monopolizado pelo Ecad.

Mesmo assim, o Ecad resolveu comprar a briga. Ao lado da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),o órgão lutou para que a proposta de revisão da atual legislação de direitos autorais nem fosse apresentada. Agora que o anteprojeto está em consulta pública na internet (o prazo vai até 31 de agosto), a instituição finalmente resolveu contribuir com a sua proposta de reformulação – ou melhor, de manutenção.

Leia aqui matéria completa e entrevista com a  superintendente-executiva do Ecad, Gloria Braga.

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2 Comentários to “Todos os direitos reservados”

  1. Carlos Augusto Pires says:

    Através da entrevista, pode-se ver claramente que o ECAD está acuado, prensado contra a parede por todos os lados. Como diria o Cap. Nascimento no filme Tropa de Elite: PEDE PRA SAIR!!!

    O ponto contraditório é o ECAD ser contra a reforma e mesmo assim está mandando sugestões para a reforma (que sabemos muito bem quais são: manter a lei como estava e inserindo sugestões que garantam pelos poderes às associações de músicos para tratarem os cidadãos brasileiros como “piratas”).

  2. Carlos Augusto Pires says:

    Para que a idéia das “mini-instituições de cobranças e repasses funcione”, é preciso implementar duas soluções:

    1 – As informações sobre as músicas e os autores terá fatalmente que ser compartilhadas entre essas mini-instituições.

    2 – Tanto os pagantes quanto os autores, deveriam possuir uma espécie de código-senha ou protocolo para fazer o “rastreamento” do dinheiro em todas as suas etapas, desde o pagamento até o recebimento, desta forma, autor e pagantes podem acompanhar e fiscalizar esse trabalho de cobranças e repasses.

    Eu sou amplamente a favor da extinção do ECAD, mas a idéia das mini-instituições de cobranças e repasses é sem dúvida, uma ótima solução contra o monopólio, desde que venha acompanhada de fiscalização, para que estas não se tornem de fato, “mini-ECADs”.


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