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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

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Direito Autoral

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Blog

Falta de clareza é maior desafio a ser contornado

09/08/2010

Jornal do Commercio – PE, da Redação, em 8/8/2010

“Há cerca de quatro anos foi iniciado um projeto para revisá-la e atualizá-la para os desafios que se colocaram ao meio artístico pelo ambiente digital, por exemplo”

Os pernambucanos tiveram a oportunidade de conhecer melhor e discutir a proposta de revisão da Lei de Direito Autoral em debate realizado na última quarta-feira no auditório do Porto Digital. Promovido pelo Fórum de Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife, o evento também foi realizado em Fortaleza durante este mês. Aqui o debate reuniu cerca de 50 pessoas, entre profissionais que trabalham com música, cinema e artes plásticas, para ouvir os esclarecimentos do coordenador da diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães.

De acordo com ele, o princípio básico que norteia o anteprojeto em questão é a busca pelo equilíbrio entre os criadores, os investidores e os consumidores dos bens culturais, a partir de três condições: assegurar a proteção à criação artística, garantir a segurança jurídica aos investidores e promover o acesso aos produtos culturais. “A Lei de Direito Autoral já nasceu defasada em 1998. Há cerca de quatro anos foi iniciado um projeto para revisá-la e atualizá-la para os desafios que se colocaram ao meio artístico pelo ambiente digital, por exemplo”. Em relação à recepção da sociedade às possíveis mudanças da lei, ele apontou que o MinC tem recebido apoio de alguns setores como o audiovisual enquanto o da música, por exemplo, tem se mostrado dividido.

Guimarães também reconhece que alguns desentendimentos estejam sendo causados pela falta de clareza na redação de certos termos do anteprojeto de modernização da lei. Um exemplo é a colocação em que se permite a utilização de uma obra como recurso criativo. “Nesse ponto nós pensamos, por exemplo, no rap e na arte contemporânea, na perspectiva de que o elemento criativo possa gerar novas criações”.

A presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/Apeci), Cynthia Falcão, que esteve presente no debate, levantou a questão sobre os cineclubes, que, de acordo com a nova lei, passariam a ter permissão para exibir filmes quando não houver cobrança de ingresso, e ressaltou o reconhecimento do roteirista como coautor da obra cinematográfica, mas lamentou que tal fato não tenha ocorrido em relação aos fotógrafos.

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