Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

O descompasso entre lei e tecnologia

09/08/2010

Jornal de Santa Catarina, em 9/8/2010

Em sua obra Remix, Lessig afirma que, da forma como hoje funciona a lei de direito autoral, crianças e adolescentes estão sendo transformados em criminosos, em função do uso que a maior parte deles faz do computador. Para o estudioso, essa geração não vê sentido na lei e, portanto, não vê necessidade em cumpri-la.

Para quem estuda o tema, vem se tornando cada vez mais explícito que há um descompasso entre o que as tecnologias permitem e o que a lei proíbe quando o assunto é o acesso ao conhecimento.

No Brasil, a demanda da sociedade pela atualização da legislação fez com que o Ministério da Cultura propusesse uma consulta pública para promover as alterações necessárias na lei. No dia 28 de julho, o processo completou 45 dias, com mais de 2 mil propostas enviadas. O prazo final foi prorrogado para 31 de agosto, quando se encerrará a participação da sociedade na reformulação da lei.

Uma das mudanças que deve ser aprovada é a abertura nas possibilidades de produção de cópias de obras para o uso pessoal. Hoje, qualquer tipo de reprodução feita sem autorização do autor ou do intermediário (editora ou gravadora) se caracteriza como crime. A partir da nova legislação, será permitido, por exemplo, que o cidadão faça uma cópia em mp3 de uma música que adquiriu legalmente, mas somente para sua utilização. Para Samuel Barichello, diretor substituto de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, a liberação total da reprodução de obras não faz sentido:

– Toda a base do direito autoral é o incentivo ao criador. O foco principal da reforma é dar condições para que ele se fortaleça nessa relação. O segundo é facilitar a circulação do conhecimento.

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