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Novo Prazo

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Revisão da LDA em debate na Escola de Magistratura do Rio

16/08/2010

A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro reservou o dia 17 de agosto, terça-feira, para discutir as mudanças na lei de Direitos Autorais propostas pelo governo federal. Pela manhã e à tarde, juristas e convidados discutirão os principais pontos do anteprojeto colocado em consulta pública no dia 14 de julho. O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, participa do evento apresentando as alterações na lei 9.610/98.

As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas pela página da Emerj. Os debates acontecem no auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – Fórum Central do Rio de Janeiro. Informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3133 3369.

Veja abaixo a programação completa.

Os direitos autorais no anteprojeto de reforma legal de 2010 – novas perspectivas e uma visão do judiciário

Apresentação e organização: Desembargador André Andrade e Prof. Victor Drummond

9h30 – O projeto de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98) e as necessidades de complementação. Histórico e importância dos debates prévios até o anteprojeto, com Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura.

10h15 – Os direitos autorais no Brasil sob a perspectiva da jurisdição constitucional, com Lênio Luiz Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul.

11h30 – Debate, com a desembargadora do TJ/RJ Leila Mariano.

14h – O anteprojeto de reforma legal: os direitos dos titulares do setor audiovisual; as novas perspectivas da gestão coletiva; a observação do Estado e outras inovações, com Victor Drummond, professor universitário e advogado.

14h45 – As violações dos direitos autorais sob a égide de uma responsabilidade civil corretiva, com André Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

15h30 – Debatedor com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Caetano Fonseca.

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2 Comentários to “Revisão da LDA em debate na Escola de Magistratura do Rio”

  1. Lilian C Moraes says:

    Sou totalmente contra!! Voltamos aos tempos da ditadura!! Absurdo!!

  2. Carlos Augusto Pires says:

    Está atrasado? A ditadura autoral já começou faz tempo. O primeiro marco foi a lei federal que criou o ECAD na época da ditadura dos militares e o marco definitivo foi lançado pelo Collor com a extinção do CNDA.

    Daí em diante, os direitos dos autores foram muito bem defendidos, com cobranças múltiplas amparadas pela lei em vigor, por invasões em recintos fechados e impedimentos de realizações de festas particulares e sem fins lucrativos. E não se esqueça da tentativa fracassada (ainda bem que foi fracassada) de lacrar os transmissores da MTV.

    Os “ecadiotas” e os autores entojados que se acham acima da lei e de todos estão prestes a pagarem por seus erros. REFORMA JÁ!!!


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