Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Reforma da lei de Direito Autoral

19/08/2010

Blog do Móveis Coloniais de Acaju, BC, em 17/8/2010

O que você tem haver com isso?

(…) Há exatas duas semanas atrás realizamos via twitcam um debate on-line com o nosso amigo Paulo Rená, e este foi realmente interessante. No debate foram explicitados alguns princípios básicos de direito autoral, um “como era” e “como vai ficar” básico face à reforma proposta pelo MinC e foram tecidos importantes comentários sobre pontos polêmicos. Eu acho que o vídeo fica gravado, mas confesso a minha defasagem tecnológica e deixo para os colegas e tecnólogos postarem o link nos comentários…

Então, a partir de hoje vou deixar registrada, ao longo dos próximos dias, a minha opinião sobre as mudanças na lei de direito autoral com respeito a três aspectos básicos: a fiscalização do ECAD, a flexibilização da relação entre produtor e consumidor de arte e a sugestão de um tratamento diferenciado para os artistas que também são produtores culturais e optaram por gerir suas próprias carreiras.

O prazo final para as contribuições se encerra em 31 de agosto, e podem ser feitas no site http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral . O Ministério da Cultura – autor da proposta – afirma já contabilizar mais de 2.000 contribuições, e espera encerrar o prazo com o dobro disso. E não apenas os artistas, mas também o público em geral – o verdadeiro consumidor do direito autoral – deve se mobilizar para acompanhar este importante debate.

E o debate segue intenso. Sugiro que vc clique nos links do “saiba mais”, para diferentes pontos de vista. Só para deixar desde já registrado, em termos gerais, considero as mudanças sugeridas pelo MinC bastante positivas, ao corrigir distorções – tais como o impedimento legal a bibliotecas fazerem cópias de segurança e o “crime” de passar uma música de um CD legalmente adquirido para um iPod por exemplo (isto é proibido pela lei atual, cuidado…) –, ao exigir contratos em separado para a cessão de obras intelectuais (quem já recebeu proposta de major sabe do que estou falando), ao facilitar a revisão de contratos entre artistas, editoras e distribuidoras – e com isso, impedir absurdos como o “sistema” impedir um artista de regravar sua próprias músicas do início da carreira, se os direitos estiverem cedidos – e, principalmente, ao propor uma fiscalização estatal para o ECAD. Este será, inclusive, o primeiro aspecto a ser tratado.

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