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Novo Prazo

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

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Blog

Direitos autorais: bom para quem?

23/08/2010

Jornal do Comércio – RS, Michele Rolim, em 23/8/2010

Discussão chegou a Porto Alegre com artistas reunidos no Teatro Renascença na semana passada

Até o dia 31 de agosto a sociedade está convidada para alterar, acrescentar e excluir textos do anteprojeto de lei de direitos autorais, através do site www2.cultura.gov.br. A proposta do Ministério da Cultura (MinC), que revisa a Lei de Direito Autoral em vigor (Lei Nº 9.610/98), é responsável por gerar um grande debate e mobilizar diversas entidades, já que envolve os direitos dos criadores de músicas, livros, filmes e obras teatrais.

Há pelo menos três pontos que são alvo de discussão. Um deles diz respeito à função do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O governo propôs regular a cobrança, a distribuição e a fiscalização, ou seja, determinar quanto um autor vai receber se sua música for executada, por exemplo, em uma formatura. Para Roberto Corrêa de Mello, presidente do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) – que reúne 22 entidades, entre elas o Ecad -, a proposta atenta contra a Constituição Federal ao propor transferir para o próprio MinC o poder de outorgar registro e autorização das entidades de gestão. Ele lembra que a Constituição, em seu artigo 5º, deixa claro que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

O governo federal também promete punir duramente uma prática bastante comum nas mídias eletrônicas, o famoso jabá (oferecimento de dinheiro para turbinar execução de músicas). Neste caso, o projeto prevê que as empresas serão multadas de 1% a 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos.

Leia aqui a matéria na íntegra.

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2 Comentários to “Direitos autorais: bom para quem?”

  1. Maria Araújo says:

    Bom para quem? com essa matéria eu pude concluir que esse anteprojeto é bom pra sociedade que merece ter acesso a cultura!!

    • Caio says:

      Maria Araújo: A reforma da LDA é mais do que isso. Tem a ver com respeito às pessoas que pagam pelo trabalho dos compositores. Tem a ver também com o respeito dos compositores receberem por seu trabalho, pois, pra você ter idéia, no dia em que a música “Parabéns a você” (aquela que todo mundo canta nas festas de aniversário) foi tocada no Domingão do Faustão, o programa teve que pagar cerca de 20 ou 40 mil reais ao ECAD, não lembro a quantia certa, mas o autor da música, recebeu somente 300 reais. Por aí você deve ter uma idéia maior ainda do bem que a reforma da LDA vai trazer para todos…


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