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Direitos autorais: licença não voluntária beneficia autor e sociedade, diz jurista

25/08/2010

Denis Barbosa afirma que proposta do MinC amplia o acesso à cultura. Consulta pública termina na próxima semana

A uma semana do fim da consulta pública sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), a proposta do Ministério da Cultura (MinC) recebe o apoio de músicos e profissionais de outras áreas de atuação. As contribuições populares realizadas pela internet já somam quase 6 mil. O projeto final será sistematizado baseado nessas contribuições e, somente quando estiver consolidado, será enviado ao Congresso Nacional.

Um dos pontos polêmicos da proposta é o que permite a chamada licença não voluntária. O jurista e professor de Direitos Autorais da PUC-Rio, Denis Barbosa, conta que a licença voluntária atende tanto à vontade do autor, quanto à vontade do público. “A licença não voluntária se volta especificamente para atender a um problema que é o da contradição de interesses: de um lado, o de não levar a obra ao público e, de outro, o de ter acesso à cultura”, explica. Barbosa chama atenção para o fato de que “dificilmente na história esse conflito de interesses se dá entre o autor e a sociedade. É sempre entre com o titular – o editor –, que resolve não publicar mais, porque, pelo interesse dele, o retorno não foi bom. Ou, então, terceiros, que compraram a obra ou a receberam como herança e preferem não dar acesso público à obra, por interesses meramente monetários”.

Sobre a resistência apresentada por entidades de classe e alguns representantes de artista à proposta da licença não voluntária, prevista no anteprojeto de lei, o professor, que também é músico e escritor, afirma que, “se alguém tem medo da licença não voluntária, esse alguém não pode ser o autor, porque esta licença é feita em favor do autor e da sociedade”.

A licença não voluntária não se aplica ao mercado musical e já é regulamentada em países como os Estados Unidos e, assim como ocorre em outros mercados, para usufruir desse dispositivo, o texto em consulta pública prevê o pagamento de todos os direitos aos autores, para garantir que tanto a sociedade quanto os autores sejam beneficiados.

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7 Comentários to “Direitos autorais: licença não voluntária beneficia autor e sociedade, diz jurista”

  1. Carlos Augusto Pires says:

    Foi mesmo uma grande sacada, a licença não-voluntária. Eu tento imaginar, pela lei atual, se o Monteiro Lobato (se ele ainda fosse vivo, é claro), resolvesse exercer seu direito de propriedade sobre suas obras (na visão dos arrogantes, um patrimônio, um bem privado) e decidisse impedir a publicação de todas as suas obras do “Sítio do Pica-Pau Amarelo”…

    A partir do momento em que a criação de um autor, seja um livro ou uma música, torna-se público (pela repercussão quando alguém comenta tal livro como bom, ou canta trechos de uma música em local público ou de outra forma, demonstra ser fã do artista que canta essa ou aquela música), o autor acaba de fazer muito mais do que simplesmente “criar” algo. Ele está dando uma valoroza contribuição para a cultura. Mas vejam bem, isso é um trabalho e mesmo assim, ele deve realmente receber por isto, não digo o contrário.

    Mas a partir do momento em que o autor enxerga cifras em tudo o que ele faz, ele deixa de lado o teor cultural do que faz. Lembro dos discos de vinil com a célebre frase “Música é cultura”, hoje, sabemos que a coisa não funciona bem assim, se numa festa de 1o de maio, a música do Geraldo Vandré, a célebre “pra não dizer que não falei das flores”, considerada um hino contra a ditadura de 64, o ECAD cobra direitos e até impede que a festa seja realizada, mesmo não tendo poder de polícia para tal ato.

    E por último, quero encerrar o comentário dizendo que o autor que diz que seus “direitos” estão acima de sua própria contribuição para com a cultura brasileira e por que não dizer, para com os brasileiros em geral, não é digno da profissão que exerce. Parece confuso? Imaginem o Vitor Chaves, da dupla Vitor & Léo exigindo a prisão de quem cantarolar, assobiar na rua ou ter como ringtone do celular, uma de suas músicas. Como que um fã não ficaria numa hora dessas?

  2. Carlos Augusto Pires says:

    Errata: eu cometi um erro ortográfico grave no 3o parágrafo. O certo é:

    Mas a partir do momento em que o autor enxerga cifras em tudo o que ele faz, ele deixa de lado o teor cultural do que faz. Lembro dos discos de vinil com a célebre frase “Música é cultura”, hoje, sabemos que a coisa não funciona bem assim, se numa festa de 1o de maio, *for tocada* a música do Geraldo Vandré, a célebre “pra não dizer que não falei das flores”, considerada um hino contra a ditadura de 64, o ECAD cobra direitos e até impede que a festa seja realizada, mesmo não tendo poder de polícia para tal ato.

  3. Paulo says:

    Não vejo como um tipo de obra pode ser diferente de outra. Qual a diferença de uma música com uma fotografia ou um texto?

    Se formos pensar desta forma, no meu estabelecimento comercial além de não ter rádio ou TV, também não poderia ter uma revista, um jornal ou um quadro na parede.

    Qual a diferença ?

  4. ALLESSIO SANDRI says:

    Os direitos autorais devem ser cobrados das empresas que colocam no ar e não de quem esta ouvindo, digo, quem paga é a radiodifusora ou a tv.

    • Carlos Augusto Pires says:

      ALLESSIO SANDRI: Chega a ser ridículo, mas pela lei atual, uma emissora de rádio ou televisão paga os direitos para que possa transmitir as músicas em sua programação, mas os ouvintes ou telespectadores não têm permissão para ouvir ou assistir a esses programas em estabelecimentos comerciais. Acho isso um absurdo, o que atrapalha este esquema atualmente é o Art. 31 da atual lei, mas já enviei sugestão para alterar também a redação deste artigo, pois ele afeta também a Internet, quando, por exemplo, um usuário do Orkut vincula um vídeo do Youtube em seu perfil.

  5. Paulo Fernando says:

    Não vejo diferença entre uma música ou um texto, foto ou pintura.
    Se pensar assim, além de eu não ter TV no estabelecimento comercial, não posso ter jornal, revista ou quadro na parede.

  6. Décio says:

    O pagamento do direito autoral é uma retribuição para aqueles que tem o dom de transmitir ao público as emoções que todos nós sentimos


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