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Novo Prazo

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

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Legislação de direitos autorais em debate reúne Ministério da Cultura e empresários da Mídia

27/08/2010

Diário do Nordeste, em 27/8/2010

Pela primeira vez, em 20 anos, o Poder Executivo está fazendo uma reformulação da Lei de Direitos Autorais. Com esse intuito, o Ministério da Cultura apresentou, para consulta pública, um anteprojeto de lei que reformula a Lei de Direitos Autorais.

O tema está sendo amplamente debatido pela sociedade. E, para não deixar o Ceará à margem dessa discussão, o titular da Coordenação-Geral da Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Samuel Barichello, a convite da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), reuniu-se, ontem (26/08), em Fortaleza, com radiodifusores para debater a temática.

O presidente da Acert e diretor geral de Programação do Sistema Verdes Mares, Edilmar Norões, ressaltou que essa é uma oportunidade para que a região Nordeste tenha uma posição formalizada sobre a questão.

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Um comentário to “Legislação de direitos autorais em debate reúne Ministério da Cultura e empresários da Mídia”

  1. tuninho galante says:

    A atual lei do direito autoral é de 1998, tem apenas 12 anos, como uma lei desse porte pode estar ultrapassada? Como o texto, em seu enunciado, diz que “primeira vez em 20 anos está fazendo uma reformulação nos direitos autorais?
    É muita desinformação.


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