Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

“É importante conciliar interesse de autores e demais participantes do mercado”, diz especialista

30/08/2010

Última Instância, Luiz Romero, em 29/8/2010

O anteprojeto da nova LDA (Lei de Direitos Autorais) passa por consulta pública até terça-feira (31/8) e, ainda neste semestre, deve ser enviado para aprovação do Congresso. Se aprovado, o texto substituirá a atual Lei 9.610/98, que delimita e regulamenta a atuação de autores, editoras e gravadoras.

Para o especialista em direitos autorais Victor Drummond, a peça-chave da reforma é o equilíbrio. “É importante conciliar interesse de autores e demais participantes do mercado”, afirma, para que seja garantida tanto a proteção dos direitos autorais quanto o acesso à cultura. Segundo o advogado, esse é um dos objetivos principais do anteprojeto da reforma da LDA.

Trazendo pontos polêmicos e controversos, o anteprojeto já foi tema de discussão em mesas de eventos como a 21ª Bienal do Livro em São Paulo e em inúmeros seminários jurídicos, realizados em todo o país. Em entrevista a Última Instância, Drummond expôs seu ponto de vista sobre temas como a maior participação estatal e a regularização da cópia de obras.

De acordo com o especialista, o Estado irá continuar desempenhando seu papel de agente observador, conforme previsto pela Constituição, “principalmente por meio da análise de temas que sejam de interesse da sociedade”. “Não há nenhum excesso nesse sentido”, pondera.

Quanto à cópia de pequenos trechos de livros, Drummond considera que o anteprojeto “resolve o problema”, pois “será permitida a cópia de pequenos trechos, em um único exemplar, se feita ou solicitada pelo próprio copista para seu uso privado e sem nenhum intuito de lucro”. No entanto, o advogado acredita que é preciso cuidado, já que o dispositivo pode ser interpretado como permissivo, ocasionando certo descontrole sobre o número de cópias lícitas de uma obra, de forma que “a própria proibição cairia por terra”.

Leia aqui a matéria na íntegra.

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