Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Em congresso, advogado e desembargador criticam nova Lei de Direitos Autorais

30/08/2010

Última Instância, Luiz Romero, em 29/08/2010

O anteprojeto da nova LDA (Lei de Direitos Autorais) vem causando polêmica. Disponível para consulta pública e comentários até a próxima terça-feira (31/8), o tema é amplamente discutido pela mídia e em eventos abertos ao público, como na 21ª Bienal do Livro em São Paulo. Em breve, o projeto será enviado ao Congresso e, se aprovado, substituirá a Lei 9.610/98. Com a participação da sociedade, o texto já passou por consultas públicas e por uma revisão na Casa Civil, antes de ser enviado para nova rodada de debates populares.

Na opinião do desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) José Renato Nalini, o anteprojeto é “imaturo” e precisa de uma postura mais cooperativa, que atente para as considerações do Judiciário. Segundo ele, nenhum representante da Justiça foi chamado para opinar diretamente durante a reformulação da lei.

Enquanto Nalini pedia reforços à consulta pública, o advogado João Carlos Muller Chaves também criticou o anteprojeto, apesar de considerar esse procedimento – de consulta pública – “totalmente desnecessário”. Em painel realizado durante o 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, os especialistas em direitos autorais discutiram a lei, que deve regulamentar a relação entre autores, empresas e usuários.

Para Muller Chaves, um dos principais objetivos da nova legislação, que é cobrir pontos fracos da antiga lei quanto ao uso da Internet, não estaria sendo cumprido. O advogado da Muller Chaves Advocacia ainda defendeu a legislação atual, que “não difere da lei de países como Argentina, Espanha, Colômbia, França e Inglaterra”.

Governo e indústria

Defendendo a proposta de reforma, o diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, enumerou os principais pontos positivos do anteprojeto, como a harmonização com outros marcos legais, a inclusão do direito de colocar a obra à disposição do público, a ampliação do controle do autor sobre a arrecadação e a tipificação do “jabá”, que são os brindes oferecidos em troca de divulgação.

O representante do governo também citou os artigos que vêm recebendo maior número de comentários durante a consulta pública. Entre eles, destacou o trecho que delimita a duração dos direitos patrimoniais. “Impressionou o montante de comentários recebidos”, afirmou, que pedem desde a duração vitalícia do direito sobre a obra até períodos inferiores a 50 anos.

Argumentando a favor dos interesses da indústria, o representante da Fundação Roberto Marinho, Claudio Lins de Vasconcelos, criticou a participação do Estado e a “criação de megaestruturas desnecessárias” para regulamentar o direito autoral. Em resposta, o enviado do Ministério da Cultura lembrou que a intervenção estatal é aceita pela sociedade em outros países e é necessária “pela própria sobrevivência da LDA”.

Evento

O 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual foi organizado pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e aconteceu em São Paulo, entre os dias 22 e 24 de agosto. O evento pretendia discutir a utilização da propriedade intelectual como estratégia de negócios, reunindo representantes de instituições como o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) e a Aipla (American Intellectual Property Law Association).

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