Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Os caminhos dos direitos autorais

06/09/2010

Diário do Nordeste – CE, em 6/9/2010

Encerrada a consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura para reformulação da legislação sobre direitos autorais, alguns impasses permanecem. A reforma, que pretende atuar sobre os direitos do autor, do cidadão e do Estado, divide opiniões

(…) Segundo José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, são três os principais enfoques da reforma. O primeiro é o reforço da posição contratual do autor, ou seja, o estímulo à produção e à efetivação de contratos entre os autores e as empresas que investem em suas obras. “Os contratos hoje são, muitas vezes, dispensados ou feitos sem legalidade. Apoiado pela lei, o autor vai poder exigir uma documentação e assim negociar melhor e controlar seus lucros”, afirma José Vaz.

O segundo diz respeito aos hábitos dos cidadãos, como a reprografia de livros. Neste caso, o anteprojeto visa flexibilizar a lei de modo que essas práticas cotidianas sejam orientadas à legalidade. “Hoje um professor que queira usar um filme em sala de aula precisa pedir autorização. Isso não é sensato, já que a intenção da exibição é educativa”, defende Vaz. A nova proposição prevê ainda a isenção no pagamento de direitos autorais a atividades religiosas e terapêuticas, como as dinâmicas realizadas em hospitais. De acordo com o coordenador, o desenvolvimento de produtos voltados aos portadores de deficiência física também é um viés a ser repensado.

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