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Direito autoral reformulado

10/09/2010

Correio Braziliense – DF, em 10/09/2010

De todos os artigos do anteprojeto que propõe a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), dois causaram especial rejeição entre as 8.431 pessoas que participaram da consulta pública à qual o texto foi submetido. A primeira diz respeito à licença não voluntária, na qual o presidente da República pode autorizar o uso de obras quando “os titulares, de forma não razoável recusarem ou criarem obstáculos à exploração da obra”. O alvo da segunda rejeição é o artigo 46, que trata das limitações.

O texto autoriza o uso de obras e dispensa o pagamento de direito sem alguns casos específicos, especialmente quando isso for feito com fins educacionais”, “fins didáticos” e no caso de “recursos criativos”.

Durante 79 dias, a população teve acesso ao anteprojeto no site do Ministério da Cultura (MinC) com a possibilidade de concordar, discordar, argumentar e sugerir mudanças para o texto. Encerrada há uma semana, a consulta foi objeto de entrevista coletiva realizada ontem pelo Ministério da Cultura, Juca Ferreira, pelo secretário de Direito Intelectual,Marcos Souza, e pelo secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência.

Segundo Ferreira, a rejeição aconteceu porque instituições que são contra a mudança da lei postaram a mesma contribuição diversas vezes no site do MinC.

“A consulta teve um pequeno spam, quase metade das contribuições foi no sentido de negar as modernizações e saíram dos mesmo IPS (endereço eletrônico dos computadores). A tecnologia nos permite rastrear. Tentaram criar uma situação para dizer que a maioria se posicionou contra. É uma maioria artificial”, destaca o ministro.

Aprimoramento Mesmo assim, os dois pontos da proposta devem passar por novas avaliações nos próximos meses. “Foram feitas críticas à abrangência e à não definição de termos como’fins educativos’ e ‘fins didáticos’.

Esse é um ponto positivo da consulta, ela vai permitir o aprimoramento”, avisa Marcos Souza. “A dos temas sobre o qual o MinC vai se debruçar.” Um terceiro ponto do anteprojeto também foi alvo de dúvida por parte dos internautas. O enunciado da lei-exposto no artigo 1º -diz que a LDA protege os direitos autorais, mas que tal proteção deve ser aplicada em harmonia coma defesa do consumidor.

Outro ponto problemático está na harmonização de todos os setores representados. Roteiristas, por exemplo, não estavam contemplados no texto antigo.

Na nova proposta, eles são considerados coautores, mas isso pode gerar problemas na literatura, na qual colaboradores seriam então considerados coautores. “A função da lei é defender o autor,mas para isso é preciso harmonizar os setores”, diz Juca Ferreira. “Quem fica parado é poste. Todos terão que assimilar um pouco dos direitos dos outros para que possamos avançar.” De agora em diante, o ministério vai tratar as sugestões recebidas e trabalhar sobre o texto da lei, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. As contribuições devem ficar disponíveis para download no site do MinC.

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