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21/12/2010

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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

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Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

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Blog

Minc viu esforço de sabotagem

10/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP,  Jotabê Medeiros, em 10/9/2010

Durante consulta pública, houve um foco viciado de sugestões na internet

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ontem o balanço da consulta pública da nova Lei de Direitos Autorais, que durou 79 dias e recebeu 8.431 sugestões. Ferreira informou que vieram sugestões de quase todo o País, à exceção de quatro Estados: Alagoas, Acre, Roraima e Tocantins. A intenção do Ministério é levar o anteprojeto de lei ao Congresso até o fim do ano.

O balanço governamental saiu com um contra-ataque implícito ao balanço feito pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) há alguns dias. O escritório tinha monitorado a ferramenta de contribuições do governo e chegado à conclusão de que quase 80% das sugestões que foram enviadas pediam o arquivamento da proposta, segundo revelou o Estado.

No relatório do governo, está informado o seguinte: “Detectou-se a repetição de centenas de participações com um mesmo padrão de conteúdo, a partir de poucos endereços IP (internet protocol)”. Isso significa que uma mesma pessoa, ou algumas poucas, podem ter enviado sistematicamente mensagens de reprovação para boicotar a consulta e levar a opinião pública a crer que o debate era irrelevante.

“Determinados grupos, aparentemente, adotaram a prática para criar um cenário artificial”, admitiu Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do MinC. Para ele, isso não altera o objetivo da consulta pública, porque não traz uma contribuição eficaz ao processo. O MinC não informou se fez um rastreamento dos “falsos contribuintes” para saber de onde partiram as contribuições artificiais porque “não agrega nada ao processo”.

Souza diz que a ideia da consulta pública não é para “colher manifestações de caráter plebiscitário”, mas aperfeiçoar e enriquecer o texto. Dessa forma, o governo separou as sugestões em contribuições (as que trazem argumentos efetivos) e manifestações (gente que concorda ou que discorda, mas sem argumentação). Segundo apurou a reportagem, cerca de 7 IPs foram responsáveis por 25% de todas as inserções no sistema do MinC.

Para o ministro Juca Ferreira, a reforma da legislação é estratégica para o governo. “Não há como garantir os direitos do autor sem uma economia forte e funcionando bem”, afirmou. “A atuação do Ministério se apoia em três aspectos da Cultura: como fator simbólico, como direito à cidadania e como economia importante.” Ferreira também mencionou o ponto de mais forte resistência, que vem das entidades arrecadadoras de direitos autorais. “A falta de transparência foi a maior queixa dos autores sobre a atual legislação. Nós acreditamos que os autores têm o direito de saber o que é feito por entidades que agem em nome deles.”

Segundo Juca, “para que o direito do autor se consolide no Brasil é preciso ter mais pessoas consumindo os produtos culturais. Infelizmente, apenas 20% da população tem acesso a esses produtos, à exceção da TV aberta”.

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