Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

‘Espero que os críticos façam valer a visão avançada’

14/09/2010

Estadão, Tatiana de Mello Dias, em 131/9/2010

Após dois meses e quase oito mil contribuições, a briga pela reforma da Lei de Direitos Autorais está longe de acabar. O governo divulgou durante a semana um balanço geral sobre o fim da consulta pública, mas ainda não se sabe o formato do projeto que será encaminhado ao Congresso.

‘Vale destacar a introdução dos fundamentos do ‘fair use’, contemplando os usos privados e não comerciais, e viabilizando iniciativas de digitalização de acervos e usos qualificados como o remix e a acessibilidade especial’, diz José Murilo Júnior, coordenador de Cultura Digital do Ministério.

A coordenação foi a responsável pela plataforma da consulta pública, formato já experimentado na consulta do Marco Civil. O Link falou com José Murilo Júnior para saber mais sobre o processo:

O fato do conteúdo da consulta pública estar disponível livremente possibilita a interação da sociedade, como aconteceu com os hacks feitos pelo pessoal do Transparência HackDay. O que você achou da análise deles?

Achei que ‘demorou’… O modelo aberto e horizontal proposto para a consulta pública da lei de direito autoral conta com este protagonismo do público interessado. O código e os dados disponibilizados tornam todo o processo absolutamente transparente, e são as diferentes ‘fotografias’ dos usuários que podem explicitar possíveis comportamentos estranhos ao debate sobre o mérito da consulta. A intervenção do pessoal do Tranparência HackDay traz elementos concretos para uma avaliação qualitativa do processo, o que é ótimo.

Na sua opinião, qual é o ponto mais importante dessa consulta no que diz respeito à cultura digital?

Para a cultura digital, a revisão do capítulo das limitações ao direito autoral é sem dúvida o mais relevante. Vale destacar a introdução dos fundamentos do ‘fair use’, contemplando os usos privados e não comerciais, e viabilizando iniciativas de digitalização de acervos e usos qualificados como o remix e a acessibilidade especial.

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