Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Lei de Direitos Autorais prioriza prestação de contas com autores

20/09/2010

Em tempo, em 20/9/2010

O anteprojeto, que propõe a reforma da Lei 9.610/98 ou Lei dos Direitos Autorais (LDA), esteve aberto à consulta pública até o fim do mês passado. Durante os quase três meses que ficou disponível para sugestões do público foram encaminhadas 8.431 manifestações de todo o país. Entre as questões mais debatidas estão: a fiscalização das entidades arrecadadoras dos direitos autorais e a adaptação da nova lei aos avanços tecnológicos e o advento da internet. A proposta seguirá para o Congresso Nacional após liberação do conteúdo sob análise da equipe técnica do Ministério da Cultura (MinC).

A norma técnica que será enviada ao Congresso conterá cinco artigos. O primeiro apresenta os dispositivos da Lei 9.610/98, que sofrerão alteração na redação. O artigo de número dois apresenta as novas propostas. Os artigos terceiro e quarto estabelecem os prazos para as alterações entrarem em vigor. E o quinto artigo revoga dispositivos anteriores. Na coletiva de imprensa, realizada na última quinta-feira (9), o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que o objetivo é equilibrar o pagamento dos direitos autorais com o acesso à cultura.

Para o cantor e compositor amazonense, Cileno, 52, há 30 anos no cenário da música popular amazonense e com mais de 100 composições publicadas, a fiscalização é uma bandeira de luta há bastante tempo. “Realmente não existe uma transparência de quanto o Ecad arrecada. Repassam um valor, mas a gente não faz a mínima ideia do real. Por exemplo, em Manaus existem inúmeros barzinhos de música ao vivo e o órgão cobra uma taxa para esses estabelecimentos realizarem os shows. Eu sei que minhas músicas são tocadas em vários desses locais, mas nunca me foi repassado um centavo dessa cobrança. Por aí a agente já sabe que existem irregularidades”, denuncia o músico.

Outra questão levantada por Cileno é quando o artista se compromete em realizar uma apresentação beneficente. Na ocasião, o cantor abre mão de seu cachê, mas é obrigado a pagar uma taxa ao Ecad para realizar sua apresentação. “Isso é injusto, se tornou uma espécie de comércio. Sinceramente, tem que ser repensado”, desabafa. De todas as medidas a serem analisadas pelo MinC a internet é a mais incerta, devido a dificuldade de se mapear os conteúdos inseridos na rede. Segundo Juca Ferreira, é preciso harmonizar os interesses dos autores e o direito do público de ter acesso à cultura.

Mudança quer movimentar economia

Ainda de acordo com o ministro, essa adequação interativa é fundamental para impulsionar a economia do setor cultural e aumentar a arrecadação. “Para que o direito do autor se consolide no Brasil é preciso ter mais pessoas consumindo os produtos culturais. Infelizmente, apenas 20 por cento da população têm acesso a esses produtos, com exceção da TV aberta”, esclarece. O texto, sujeito a reforma, esteve disponível às sugestões do público por meio do endereço eletrônico www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral, foram mais de 1 mil participantes, entre instituições e pessoas em geral. As propostas de mudança continuam disponíveis para pesquisa no site, além de outros documentos e informações sobre o andamento da aprovação.

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