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Novo Prazo

30/11/2010

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Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

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Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

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Direito Autoral

17/09/2010

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Geração download

08/11/2010

Folha de S. Paulo – SP | Folhateen, Carlos Minuano, em 8/11/2010

Comprar música na Web ou baixá-la de graça? Preço, qualidade e lei complicam a questão

Luka, 15, já baixou de graça 20 mil músicas

Luka, como a maioria, sabe que baixar arquivos de graça não remunera compositores, músicos ou produtores. Mesmo assim, não se convenceu a pagar por isso.

Por via das dúvidas, prefere não divulgar o sobrenome.

Ele acaba de baixar os álbuns indicados no livro “1001 Discos para Ouvir Antes de Morrer”, de Robert Dimery e Michael Lydon.

Nos EUA, a indústria chiou, e a Justiça mandou fechar o Lime Wire, um badalado programa de download gratuito. O motivo é óbvio: violação de direitos autorais.

O debate sobre a ilegalidade dessa prática avança no mundo. No Brasil, a internet caminha rumo a uma encruzilhada nebulosa: muita discussão sem consenso.

A proposta do Ministério da Cultura (MinC) de mudança na Lei de Direitos Autorais, que acenava com avanços no tema, segue agora para o Congresso sem um artigo sobre o meio digital.

“Falta um capítulo contra violação de direitos autorais na internet. Música é o conteúdo mais pirateado”, ressalta Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD).

AI-5 DIGITAL?

A chamada Lei Azeredo, que tramita na Câmara, é vista por muitos como ameaça.

Seu alvo são crimes como pedofilia, mas ela atinge condutas triviais e usuários comuns. O PL está agora pronto para ser aprovado numa versão em que provedores terão que vigiar usuários mesmo sem evidências de que estejam cometendo crimes.

O senador defende que há gente inventando problemas que o projeto não tem.

Uma limitação técnica, no entanto, pode azedar o andamento do PL. “Substitutivos propostos obrigam que o trâmite seja reiniciado”, diz Rodrigo Savazoni, diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.

Para o professor Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP (Gpopai), “aprovações sem muita análise são comuns em troca de mandato”.

O Gpopai propôs uma alternativa que sugere a legalização da troca de arquivos.

A troca de música será debatida no dia 15, às 14h, no Fórum da Cultura Digital Brasileira (lgo. Senador Raul Cardoso, 207, São Paulo).

Leia conteúdo na íntegra no site de origem.

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