Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério ...

Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio ...

Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural

11/11/2010

Entre 1 e 3 de dezembro, o Rio de Janeiro recebe o Congresso Internacional Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural. Discutir a propriedade intelectual ...

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. ...

Congresso discutirá Direito do Autor e Interesse Público

21/09/2010

Entre os dias 27 e 29 de setembro será realizado em Florianópolis, o IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Organizado pela Universidade ...

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa ...

Blog

Revisão da Lei de Direito Autoral pode proteger engenheiros e arquitetos contra plágio

14/12/2010

Crea-BA, em 14/12/2010

Tema é discutido durante última plenária do ano do Crea-BA

As mudanças propostas na Lei de direito autoral (9610/98) pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foram tema da palestra do arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo durante a plenária n° 1.633, a última do ano de 2010. Envolvido na redação das alterações, ele foi motivado pela revisão da legislação, promovida pelo Ministério da Cultura (Minc), que convidou os diversos setores sociais a se manifestarem a respeito.

(…) Quando o Minc abriu as discussões para a modernização da regulamentação do direito autoral, Paulo Ormindo de Azevedo entrou em contato com o IAB para que se movimentasse a esse respeito. Após discussão realizada em Brasília, não houve consenso entre os representantes da entidade e o arquiteto foi convidado a redigir um documento englobando as alterações a serem feitas na Lei 9.610. Os pontos principais da sua colaboração foram: redação de contrato escrito em qualquer fase da obra (projeto, estudo preliminar, etc.), explicitação no contrato do número de execuções de determinado projeto arquitetônico, reconhecimento do nome de todos os autores quando o projeto é feito em equipe – e não somente do seu coordenador -.

A forma atual da Lei 9.610 só contempla a engenharia e arquitetura em seus artigos 7° e 26° que, respectivamente, tratam da proteção do projeto, do esboço e obras plásticas no que concerne à engenharia e arquitetura e do direito de repúdio do profissional à autoria de obra que tenha seu projeto arquitetônico alterado durante execução ou após a construção da mesma. Azevedo critica esse modelo porque “protege somente o desenho e não a obra”.

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