Dúvidas Frequentes

30/06/2010

Dúvidas Frequentes

Respostas às principais dúvidas sobre a minuta do projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais (atualizado em 12/08)


Esta sessão foi criada para esclarecer as principais questões envolvendo o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

Esclarecimentos sobre o equilíbrio do direito de autor com outros direitos e princípios da ordem jurídica brasileira

O que são as limitações aos direitos autorais?

Limitações: qual o escopo das alterações no artigo 46?

Limitações: qual o significado da cláusula geral (parágrafo único) do artigo 46?

O Estado irá intervir nas relações contratuais ao mediar os conflitos?

Como ficam as sanções na proposta de revisão da LDA?

Esclarecimentos sobre as licenças não-voluntárias.

Como fica a questão da reprografia com a proposta de revisão da LDA?

A regulamentação da obra sob encomenda prejudica o autor?

Como ficam os direitos dos tradutores na proposta de revisão da LDA?

Obra Audiovisual: obra em co-autoria ou coletiva?

Como a mudança no direito de sequência beneficiará os artistas plásticos?

A proposta de revisão quer acabar com o ECAD?

Por que o Estado precisa fazer a supervisão das entidades de gestão coletiva? Isso não é intervencionismo num direito privado?

Existem outros países que possuem supervisão do Estado sobre as entidades de gestão coletiva?

O que o Jabá tem a ver com Direitos Autorais?

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