Após consulta pública, governo faz últimos ajustes na proposta da nova Lei de Direito Autoral

09/09/2010

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura, em 9/09/2010 Texto consolidado será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional Nos 79 dias ...

Setor Livreiro Escolar

08/09/2010

MinC recebe sugestões para a modernização da Lei de Direito Autoral O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu em seu gabinete na manhã desta ...

Consulta termina, diálogo continua

01/09/2010

MinC vai analisar as 7.863 contribuições ao projeto de modernização do Direito Autoral A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos ...

Consulta Pública encerra recebimento de contribuições

01/09/2010

Está encerrado o recebimento de contribuições à minuta do anteprojeto que revisa a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Agradecemos os esforços ...

Direitos Autorais no Audiovisual

30/08/2010

No texto para uma nova Lei do Direito Autoral, que fica em consulta pública até dia 31 de agosto, o Ministério da Cultura (MinC) traz propostas específicas ...

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Ministro Juca Ferreira apresenta os resultados da Consulta Pública sobre a revisão da lei

09/09/2010

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, em Brasília, para apresentar os resultados da Consulta Pública realizada pelo Ministério, sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.

Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.

Ao todo, foram recebidas 8 mil 431 manifestações durante a Consulta Pública, sendo que 7 mil 863 via Internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou emails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.

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