Proposta do MinC para a revisão da LDA confere mais poder aos autores

30/08/2010

Ao final da consulta pública do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), a sensação que se tem é que a sociedade ...

Artistas visuais entregam contribuições à revisão da LDA

30/08/2010

Ilustradores, pintores, escultores, cartunistas e fotógrafos elaboraram documento com sugestões Para aprimorar a minuta do anteprojeto de lei que moderniza ...

Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, ...

Supervisão de entidades arrecadadoras quer garantir mais transparência ao processo

27/08/2010

Entre as diversas propostas do Ministério da Cultura no anteprojeto de lei que moderniza os direitos autorais no Brasil, está o início de uma supervisão ...

Uma lei para todos

27/08/2010

Revisão da LDA quer ampliar acesso de pessoas com deficiência a conteúdos culturais Entre os diversos pontos que a nova proposta de texto para a Lei ...

No Rio e em Hortolândia (SP), debates sobre a modernização da LDA

27/08/2010

Hortolândia (SP) vai debater, neste sábado, 28 de agosto, a proposta de modernização da Lei de Direito Autoral, feita pelo Ministério da Cultura. A ...

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Novo Prazo

30/11/2010

Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio de propostas ao Concurso Público de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais. As instituições poderão receber recursos de até R$ 200 mil para melhorar suas atividades de arrecadação e distribuição dos valores relativos aos direitos autorais.

O objetivo é tornar o sistema de arrecadação e distribuição desses direitos mais justo e eficaz, impactando a remuneração dos autores e a economia da cultura. Haverá até três entidades contempladas.

Como não é possível cada autor controlar todos os usos públicos de sua obra, ele se junta a outros criadores em associações de gestão coletiva. Essas entidades ficam responsáveis por cobrar o pagamento de quem utiliza as obras (emissoras de TV, bares, restaurantes, casas de shows) e então, por critérios definidos dentro da própria entidade, paga cada um de seus associados.

A qualidade do trabalho dessas instituições está ligada à transparência de suas ações tanto para quem paga como quem recebe direitos autorais, à gestão democrática e à capacidade técnico-administrativa, que contribui para os autores recebam seus direitos em prazos curtos. As propostas a serem contempladas pelo edital deverão ter essas características.

Edital completo pode ser visto aqui.

(Ismália Afonso, SPC/MinC)

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