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MinC responde à ABL (Gente boa)

16/08/2010

O Globo | Segundo Caderno, em 14/8/2010

Depois da rejeição da ABL à nova Lei de Direitos Autorais, o Ministério da Cultura divulgou nota afirmando que ela não tira do criador a decisão sobre ceder suas obras, mas que a cessão dos direitos patrimoniais terá de ser feita num contrato distinto do de edição.

ABL abre fogo contra nova lei

12/08/2010

O Estado de S. Paulo – Jotabê Medeiros, em 12/8/2010

Marcos Vilaça, presidente da academia de escritores, envia documento contrário à modernização da legislação

Os fardões vão à guerra. O presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, distribuiu nota ontem na qual a entidade que preside condena a proposta de revisão da Lei do Direito Autoral, encaminhada para debate público pelo Ministério da Cultura.

“A opção de ceder ou não seus direitos de criador deve continuar sendo prerrogativa do autor, detentor exclusivo de suas obras intelectuais”, afirmou a ABL em documento enviado ao MinC. “Fiel à finalidade primeira que a norteia – a cultura da língua e da literatura nacional, cláusula pétrea dos estatutos que a regem – nossa reflexão situa-se, especificamente, no âmbito da criação literária”, afirma a ABL, que tem 40 autores filiados. “Entende a Casa de Machado de Assis que qualquer tentativa radical de modificação desse quadro relacional é extremamente complexa e delicada.” (…)

Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, disse ontem ao Estado que recebeu a carta da ABL e “concorda 100%” com a demanda da entidade, mas acha que pode haver algum tipo de mal-entendimento do texto. “Se for devido ao artigo que prevê as licenças não-voluntárias, nós entendemos a inquietude da ABL, que já foi manifestada por outras entidades. Mas isso não é coisa estranha ao direito autoral, está na Convenção de Berna, que o Brasil segue, e vários países possuem esse dispositivo. Não é algo que a gente está inventando sem parâmetro.”

Souza admitiu que poderá mudar a redação desse artigo. O MinC reconhece que o texto pode dar margem a interpretações erradas e deverá rever a redação. Souza afirmou “agradecer a disposição de diálogo da ABL” e disse que divulgará resposta à academia.

Leia aqui a matéria na íntegra.