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Biblioteca Nacional alcança a marca de meio milhão de obras registradas

12/06/2010

O Estado de S.Paulo – SP, Coluna Babel, por Raquel Cozer, em 12/06/2010

No mês em que o direito autoral chega ao centro da discussão política no País – depois de amanhã, o Ministério da Cultura lança a consulta pública do Anteprojeto da Lei de Direitos Autorais -, a Fundação Biblioteca Nacional alcançará a marca de 500 mil obras intelectuais registradas. Isso deve ocorrer em até duas semanas, segundo o responsável técnico Jaury de Oliveira, do Escritório de Direitos Autorais. O dado curioso é que, no intervalo de quase cem anos entre o primeiro registro – o livro Lithographia e Chromolithographia, de León de Rennes, em 1899 – e 1995, só 90 mil obras foram registradas; as outras 410 mil o foram nos últimos 15 anos. “O aumento é progressivo. O tema ganhou relevo graças aos meios digitais”, diz Oliveira. Ele ressalta, porém, que parcela “surpreendente” das obras é “de gente simples, como agricultores e garis”. Em tempo: segundo o artigo 19 da lei 9.610/98, o registro de autoria em órgão público é facultativo.

Direito Autoral na internet

12/05/2010

Matéria veiculada no Em Cima da Hora (21h), da Globo News, em 11/05/2010


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Direitos autorais impedem digitalização de acervos

06/05/2010

Yahoo Notícias, em 5/5/2010

“Em todo lugar a que vou, tenho que debater com o Ecad. Não tem ninguém do Ecad aqui?”, provocou Marcos Souza, coordenador-geral de direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC), no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Ali, por acaso, não tinha. O evento, que aconteceu semana passada em São Paulo, reuniu especialistas de vários países para discutir a digitalização de acervos. E quase todos concordaram em uma questão: os direitos autorais são um dos maiores impedimentos para digitalizar acervos, mesmo que seja só para fins de preservação.

São vários exemplos: quase 80% do acervo digitalizado pelo Google Books não pode ser colocado na web por causa de direitos autorais. A Brasiliana, biblioteca digital da USP, não pôde digitalizar obras raras de Guimarães Rosa. A Cinemateca assiste sem ter o que fazer o tempo destruir o original do filme “A Hora e a Vez de Augusto Matraga” (1965), de Leonardo Villar, porque os herdeiros estão brigando por quanto vão cobrar pela digitalização da obra. E, só para dar mais um exemplo: Marcos Souza contou que foi alertado por uma entidade de proteção aos direitos autorais que uma biblioteca não poderia emprestar livros porque “isso fere os direitos autorais”.

“Hoje, se uma biblioteca tem um livro que não caiu em domínio publico que começa a ser estragado pela umidade, ela tem que deixar estragar”, diz o coordenador do MinC. A lei brasileira impede, por exemplo, a cópia de um livro mesmo que ele esteja esgotado. Não há menção às novas possibilidades da tecnologia – como a digitalização para restauração.

Por que chegamos a esse ponto? “A lei é de 1998. Havia uma perspectiva de que o direito autoral era só no âmbito privado. A lei ficou mais de 11 anos tramitando no Congresso e foi objeto de vários interesses específicos, e nenhum deles era o interesse público”, critica Marcos Souza.

O texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido em fóruns desde 2007. O projeto encabeçado pelo MinC prevê a criação de um órgão nacional para fiscalizar as entidades arrecadadoras de direitos. Cogitou-se a criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral – mas esse e outros pontos não são confirmados pelo MinC.

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