Posts Tagged ‘acesso à cultura’

SESC tem que pagar direitos autorais ao ECAD por promover sons ao vivo

17/11/2010

Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça, em 15/11/2010


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Sai plano nacional de cultura

10/11/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Jotabê Medeiros, em 10/11/2010

(…) Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de CINEMA, TEATRO, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. Juca Ferreira participou da criação de todos eles, primeiro como secretário executivo da gestão Gilberto Gil, depois como seu sucessor.

Pré-Sal. Juca Ferreira também lutou pela inclusão da cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09), que já foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.

Outra legislação, essa mais polêmica, em exame no Congresso é o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998), que tem como principal objetivo abarcar as questões autorais dentro da nova ordem digital. Combatido por setores da área musical, foi acusado de “dirigismo” por associações de classe.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Geração download

08/11/2010

Folha de S. Paulo – SP | Folhateen, Carlos Minuano, em 8/11/2010

Comprar música na Web ou baixá-la de graça? Preço, qualidade e lei complicam a questão

Luka, 15, já baixou de graça 20 mil músicas

Luka, como a maioria, sabe que baixar arquivos de graça não remunera compositores, músicos ou produtores. Mesmo assim, não se convenceu a pagar por isso.

Por via das dúvidas, prefere não divulgar o sobrenome.

Ele acaba de baixar os álbuns indicados no livro “1001 Discos para Ouvir Antes de Morrer”, de Robert Dimery e Michael Lydon.

Nos EUA, a indústria chiou, e a Justiça mandou fechar o Lime Wire, um badalado programa de download gratuito. O motivo é óbvio: violação de direitos autorais.

O debate sobre a ilegalidade dessa prática avança no mundo. No Brasil, a internet caminha rumo a uma encruzilhada nebulosa: muita discussão sem consenso.

A proposta do Ministério da Cultura (MinC) de mudança na Lei de Direitos Autorais, que acenava com avanços no tema, segue agora para o Congresso sem um artigo sobre o meio digital.

“Falta um capítulo contra violação de direitos autorais na internet. Música é o conteúdo mais pirateado”, ressalta Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD).

AI-5 DIGITAL?

A chamada Lei Azeredo, que tramita na Câmara, é vista por muitos como ameaça.

Seu alvo são crimes como pedofilia, mas ela atinge condutas triviais e usuários comuns. O PL está agora pronto para ser aprovado numa versão em que provedores terão que vigiar usuários mesmo sem evidências de que estejam cometendo crimes.

O senador defende que há gente inventando problemas que o projeto não tem.

Uma limitação técnica, no entanto, pode azedar o andamento do PL. “Substitutivos propostos obrigam que o trâmite seja reiniciado”, diz Rodrigo Savazoni, diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.

Para o professor Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP (Gpopai), “aprovações sem muita análise são comuns em troca de mandato”.

O Gpopai propôs uma alternativa que sugere a legalização da troca de arquivos.

A troca de música será debatida no dia 15, às 14h, no Fórum da Cultura Digital Brasileira (lgo. Senador Raul Cardoso, 207, São Paulo).

Leia conteúdo na íntegra no site de origem.

Lei de Direito Autoral passa por revisão

15/10/2010

Jornal Futura, TV Futura, em 14/10/2010


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Coleção Brasiliana, agora na internet

13/10/2010

O Estado de S.Paulo,  Clarissa Thomé, em 12/10/2010

Primeira leva de obras de referência, em domínio público, já podem ser consultadas

Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o economista e sociólogo Carlos Vainer recomendou aos seus alunos alguns volumes da Coleção Brasiliana, editada entre 1931 e 1993, a primeira com a proposta de reunir “livros que pensassem o País”. Levou um susto quando os estudantes voltaram de mãos vazias – a coleção estava esgotada, era difícil encontrá-la em sebos e alguns livros estavam na coleção de obras raras das bibliotecas, indisponíveis para empréstimo.

Vainer começou então a dar forma a um ambicioso projeto: a Brasiliana Eletrônica, cuja proposta era digitalizar os 415 livros publicados pela Editora Companhia Nacional. Não apenas escaneá-los, mas apresentar um trabalho editorial, com informações sobre os autores e a obra reproduzida; oferecer ao pesquisador o fac-símile do livro e ao, mesmo tempo, levar ao estudante o mesmo texto nos padrões atuais de ortografia. Com o recurso de “cortar/colar”, desde que respeitadas as regras para citação em trabalhos acadêmicos.

“O projeto era tão ambicioso, que eu pensava que jamais sairia. Mas se estudantes da UFRJ, no Rio de Janeiro, não conseguiam os livros, imagina no interior do País”, comenta Vainer, que coordena a Brasiliana Eletrônica. De lá para cá, passaram-se cinco anos. Nesse período, negociou-se a liberação dos direitos autorais com a editora e houve captação de recursos com a Secretaria de Educação a Distância, do Ministério da Educação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Leia mais.

Analistas defendem direito autoral

04/10/2010

O Globo – RJ, em 2/10/2010

Especialistas criticam falta de proteção na internet e projeto de lei do MinC

Advogados e especialistas em comunicação defenderam ontem que a notícia veiculada na internet precisa ser protegida e que é preciso mobilização de todo o setor para defender os direitos autorais.

Eles também criticaram o anteprojeto de Lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC) por dar muita ênfase a proteger o consumidor e pouca aos direitos do autor.

O assunto foi o ponto central do Seminário a Proteção do Direito Autoral no Brasil, realizado pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes), pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pela Globo Universidade.

Erick Brêtas, diretor regional de Jornalismo do Rio de Janeiro da TV Globo, ressaltou que mostrar a verdade tem um preço.

Brêtas lembrou que o Pulse, o aplicativo do iPad, computador tablet da Apple, se apropria das notícias de vários órgãos de comunicação, mas gera receita apenas para a empresa americana.

– A Apple cobra para oferecer o aplicativo aos seus usuários. As notícias são lidas, mas não geram audiência para os veículos responsáveis pelo material. Gerar esse conteúdo tem um custo. A verdade tem um preço – afirmou Brêtas.

Luis Fernando Matos Júnior, mestre em Direito da Propriedade Intelectual e membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), esclareceu que a legislação reconhece o direito da proteção, mas lembra que há uma dificuldade prática em aplicar a lei.

– Isso acontece devido à rapidez na internet. Por isso, é preciso uma mobilização coletiva e uma conscientização para reconhecer esses direitos. É necessário ainda que os Tribunais aceitem isso para combater essa prática – disse Matos Júnior.

Os especialistas também não pouparam críticas ao anteprojeto de lei do MinC. Segundo a professora da Faculdade de Direito da USP Silmara Chinellato, a esfera judiciária não foi consultada para a formulação do projeto: – O anteprojeto é o que eu chamaria de “consumerista”.

Não que eu seja contra os direitos do consumidor, pelo contrário.

Mas entendo que o consumidor não cabe em uma lei de defesa do autor. O anteprojeto é ruim como um todo, porque não respeita os direitos do autor, que pode inclusive ser punido pelo uso que faz de sua própria obra.

O anteprojeto de lei esteve submetido à consulta pública no site do MinC por 79 dias, até 31 de agosto. Uma versão consolidada, acatando contribuições da sociedade, será enviado ao Congresso para votação até o fim do ano. Para o desembargador André Corrêa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio, o prazo da consulta pública não foi suficiente: – Está tudo muito corrido.

É necessário puxar o freio de mão para se discutir um tema tão importante. Isso pode evitar que o anteprojeto se torne um antiprojeto.

Críticas à possibilidade de licenças não voluntárias Andrade e a professora Chinellato também criticaram a parte do anteprojeto que dispõe sobre licenças não voluntárias, que permite à Presidência da República conceder licença de uso sem a autorização dos titulares das obras em determinados casos. Andrade se disse preocupado, argumentando que o trecho desestimularia a produção cultural: – Assim, estaríamos matando a galinha dos ovos de ouro.

O compositor Fernando Brant admitiu que seria razoável reformar a lei vigente sobre o tema, mas disse que o projeto do MinC adota “viés utilitário e aumenta a possibilidade do uso das obras sem autorização dos autores”: – A proposta coloca o direito do autor sob a ótica do direito do consumidor. Querem fazer um casamento entre jacaré e onça.

São coisas diferentes.