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Propriedade quase ilimitada

30/06/2010

Revista Fórum, por Pedro Venceslau, em 10/06/2010

A melhor maneira de entender o debate sobre a reforma da lei autoral no Brasil é fazer um jogo de “pode ou não pode”. Escutar música no IPod? Não pode. A cada música que você escuta no seu aparelho, dois crimes estão sendo cometidos: um por baixar no computador e outro por repassá-la ao aparelho. O máximo permitido é ouvir pequenos trechos ou ficar só no refrão. Fazer xerox de livro na Faculdade, pode? Poder, até pode, mas só um pedacinho. A questão, nesse caso, é: o que se entende por um pedaço? Varia, dependendo do interlocutor.

Para a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), por exemplo, trata-se de questão altamente filosófica, do tipo ser ou não ser. Uma simples página pode extrapolar o limite de “pequeno trecho” se ela contiver a essência do pensamento do autor. Mas e as outras 199 não extrapolam? Há quem seja mais específico e defenda que 10%, 20% ou até menos da metade do livro possa ser copiado sem grandes prejuízos. Pelo sim, pelo não, a associação acima citada promoveu uma ofensiva contra centros acadêmicos e copiadoras. Resultado: por medo, muitos simplesmente deixaram o negócio ou passaram para a ilegalidade. Um adendo: livros de autores como Platão e Sócrates podem ser copiados integralmente, já que caíram em domínio público. O difícil é listar isso.

E exibir um filme em sala de aula para os alunos, pode? Não, não e não. Nem mesmo os cursos de cinema podem mostrar filmes sem pagar uma taxa ao Ecad, o poderoso Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Fazer adaptações teatrais na escola, pode? Pode, mas só dentro dela. Recentemente, uma escola pública decidiu transferir sua peça de fim de ano para a praça em frente, com intuito de que houvesse mais espaço para os pais. Receberam então uma visita do Ecad exigindo que fossem pagos direitos autorais. Música no dentista? Na academia? Na festa junina? Nada feito. A lei de direitos autorais em vigor no Brasil é uma verdadeira caixa de surpresas. Enquanto algumas destas distorções são decorrentes da velocidade alucinante do desenvolvimento das novas tecnologias, outras estão instaladas na sociedade devido à força do lobby da indústria. Para corrigir ambas, o Ministério da Cultura lançou, em 2007, uma ofensiva, que começou com o Fórum Nacional de Direito Autoral, e vai terminar com apresentação, para consulta pública, de um novo projeto de lei. No meio do caminho, o Minc promoveu mais de 80 reuniões e envolveu, direta e indiretamente, 10 mil pessoas no debate. Fórum ouviu especialistas, artistas e membros do governo para entender o que vai mudar e onde estão os nós da nova lei.

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