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Consulta pública para modernização da Lei de Direito Autoral teve recorde de participação dos estados

13/09/2010

NBR Notícias/Noite, da TV NBR, em 10/09/2010


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Direito autoral reformulado

10/09/2010

Correio Braziliense – DF, em 10/09/2010

De todos os artigos do anteprojeto que propõe a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), dois causaram especial rejeição entre as 8.431 pessoas que participaram da consulta pública à qual o texto foi submetido. A primeira diz respeito à licença não voluntária, na qual o presidente da República pode autorizar o uso de obras quando “os titulares, de forma não razoável recusarem ou criarem obstáculos à exploração da obra”. O alvo da segunda rejeição é o artigo 46, que trata das limitações.

O texto autoriza o uso de obras e dispensa o pagamento de direito sem alguns casos específicos, especialmente quando isso for feito com fins educacionais”, “fins didáticos” e no caso de “recursos criativos”.

Durante 79 dias, a população teve acesso ao anteprojeto no site do Ministério da Cultura (MinC) com a possibilidade de concordar, discordar, argumentar e sugerir mudanças para o texto. Encerrada há uma semana, a consulta foi objeto de entrevista coletiva realizada ontem pelo Ministério da Cultura, Juca Ferreira, pelo secretário de Direito Intelectual,Marcos Souza, e pelo secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência.

Segundo Ferreira, a rejeição aconteceu porque instituições que são contra a mudança da lei postaram a mesma contribuição diversas vezes no site do MinC.

“A consulta teve um pequeno spam, quase metade das contribuições foi no sentido de negar as modernizações e saíram dos mesmo IPS (endereço eletrônico dos computadores). A tecnologia nos permite rastrear. Tentaram criar uma situação para dizer que a maioria se posicionou contra. É uma maioria artificial”, destaca o ministro.

Aprimoramento Mesmo assim, os dois pontos da proposta devem passar por novas avaliações nos próximos meses. “Foram feitas críticas à abrangência e à não definição de termos como’fins educativos’ e ‘fins didáticos’.

Esse é um ponto positivo da consulta, ela vai permitir o aprimoramento”, avisa Marcos Souza. “A dos temas sobre o qual o MinC vai se debruçar.” Um terceiro ponto do anteprojeto também foi alvo de dúvida por parte dos internautas. O enunciado da lei-exposto no artigo 1º -diz que a LDA protege os direitos autorais, mas que tal proteção deve ser aplicada em harmonia coma defesa do consumidor.

Outro ponto problemático está na harmonização de todos os setores representados. Roteiristas, por exemplo, não estavam contemplados no texto antigo.

Na nova proposta, eles são considerados coautores, mas isso pode gerar problemas na literatura, na qual colaboradores seriam então considerados coautores. “A função da lei é defender o autor,mas para isso é preciso harmonizar os setores”, diz Juca Ferreira. “Quem fica parado é poste. Todos terão que assimilar um pouco dos direitos dos outros para que possamos avançar.” De agora em diante, o ministério vai tratar as sugestões recebidas e trabalhar sobre o texto da lei, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. As contribuições devem ficar disponíveis para download no site do MinC.

MinC anuncia ajuste em lei dos direitos autorais

10/09/2010

Folha de S. Paulo – SP, em 10/09/2010

Mudança é em trecho sobre a licença não voluntária

O governo irá mudar as regras para a chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma da lei de direito autoral.

O Ministério da Cultura não detalhou qual será a mudança, mas deixou implícito que a nova regra precisa ser simplificada -como foi proposta, é necessário que o presidente da República faça a autorização, após análise do ministério.

Pela licença não voluntária, os interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial.

O mecanismo poderá ser usado em casos de obras que não estejam sendo exploradas pelo titular de direito.

Os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos direitos autorais, mas o valor seria fixado pelo MinC com base em valores de mercado.

Com a criação da licença, o Ministério da Cultura pretende evitar que disputas e abusos de herdeiros impeçam a divulgação de obras que consideram relevantes para a cultura do país.

O pedido será restrito aos que comprovarem ter capacidade técnica e econômica de explorar a obra.

“Esse processo [de passar pelo presidente da República] está em discussão”, disse o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza.

Minc viu esforço de sabotagem

10/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP,  Jotabê Medeiros, em 10/9/2010

Durante consulta pública, houve um foco viciado de sugestões na internet

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ontem o balanço da consulta pública da nova Lei de Direitos Autorais, que durou 79 dias e recebeu 8.431 sugestões. Ferreira informou que vieram sugestões de quase todo o País, à exceção de quatro Estados: Alagoas, Acre, Roraima e Tocantins. A intenção do Ministério é levar o anteprojeto de lei ao Congresso até o fim do ano.

O balanço governamental saiu com um contra-ataque implícito ao balanço feito pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) há alguns dias. O escritório tinha monitorado a ferramenta de contribuições do governo e chegado à conclusão de que quase 80% das sugestões que foram enviadas pediam o arquivamento da proposta, segundo revelou o Estado.

No relatório do governo, está informado o seguinte: “Detectou-se a repetição de centenas de participações com um mesmo padrão de conteúdo, a partir de poucos endereços IP (internet protocol)”. Isso significa que uma mesma pessoa, ou algumas poucas, podem ter enviado sistematicamente mensagens de reprovação para boicotar a consulta e levar a opinião pública a crer que o debate era irrelevante.

“Determinados grupos, aparentemente, adotaram a prática para criar um cenário artificial”, admitiu Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do MinC. Para ele, isso não altera o objetivo da consulta pública, porque não traz uma contribuição eficaz ao processo. O MinC não informou se fez um rastreamento dos “falsos contribuintes” para saber de onde partiram as contribuições artificiais porque “não agrega nada ao processo”.

Souza diz que a ideia da consulta pública não é para “colher manifestações de caráter plebiscitário”, mas aperfeiçoar e enriquecer o texto. Dessa forma, o governo separou as sugestões em contribuições (as que trazem argumentos efetivos) e manifestações (gente que concorda ou que discorda, mas sem argumentação). Segundo apurou a reportagem, cerca de 7 IPs foram responsáveis por 25% de todas as inserções no sistema do MinC.

Para o ministro Juca Ferreira, a reforma da legislação é estratégica para o governo. “Não há como garantir os direitos do autor sem uma economia forte e funcionando bem”, afirmou. “A atuação do Ministério se apoia em três aspectos da Cultura: como fator simbólico, como direito à cidadania e como economia importante.” Ferreira também mencionou o ponto de mais forte resistência, que vem das entidades arrecadadoras de direitos autorais. “A falta de transparência foi a maior queixa dos autores sobre a atual legislação. Nós acreditamos que os autores têm o direito de saber o que é feito por entidades que agem em nome deles.”

Segundo Juca, “para que o direito do autor se consolide no Brasil é preciso ter mais pessoas consumindo os produtos culturais. Infelizmente, apenas 20% da população tem acesso a esses produtos, à exceção da TV aberta”.

Ministro Juca Ferreira apresenta os resultados da Consulta Pública sobre a revisão da lei

09/09/2010

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, em Brasília, para apresentar os resultados da Consulta Pública realizada pelo Ministério, sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.

Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.

Ao todo, foram recebidas 8 mil 431 manifestações durante a Consulta Pública, sendo que 7 mil 863 via Internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou emails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.

Leia mais.

Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet

09/09/2010

Telesíntese, Lúcia Berbert, em 9/09/2010

Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que poderá aproveitar contribuições sobre o tema apresentadas na consulta pública

O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira (9) um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.

“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliou os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.

Leia aqui a matéria na íntegra.