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Balanço da consulta pública

09/09/2010

O Globo Publicada em 09/09/2010 às 12h29m

MinC quer enviar projeto de modernização da Lei de Direito Autoral ao Congresso até dezembro

RIO – O ministério da Cultura (MinC) espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, o projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral (LDA). O anúncio foi feito durante o balanço do MinC sobre a consulta pública aberta para aprimorar a nova lei, e que foi encerrada no último dia 1º com 8.431 contribuições. O ministro Juca Ferreira disse esperar que, com a modernização da LDA, a cultura se torne um dos carros-chefes da economia brasileira.

– Não dá para alavancar a cultura com dinheiro a fundo perdido do Estado. É preciso criar condições para que ela se torne autossustentável – disse o ministro. – O trabalho do MinC é criar uma economia da cultura sólida, forte. O trabalho do MinC é fazer com que o Estado apoie o desenvolvimento desta economia sólida. Nossa expectativa é de que em 10 anos ela seja tão forte no Brasil como outros setores da indústria formal.

Governo recebeu 8.431 contribuições ao projeto da lei do direito autoral

Durante a entrevista, o ministro enfatizou o crescimento e a valorização da economia da cultura em todo o mundo:

Leia aqui a matéria na íntegra.

Governo recebe 8.431 contribuições ao anteprojeto da Lei de Direitos Autorais

09/09/2010

O Globo Online – Evandro Éboli, em 09/09/2010 às 11h54m

BRASÍLIA – O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou na manhã desta quinta-feira um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto da Lei de Direitos Autorais. Ao todo, foram registradas 8.431 manifestações, críticas e contribuições ao texto. O teor das contribuições será analisado pelo Ministério da Cultura (MinC), que pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o final deste ano. O ministro Juca Ferreira rebateu críticas de alguns setores de que a intenção do governo é estatizar a política de diretos autorais.

– É a velha crítica da estatização. De setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária) do B-52 (avião americano de combate). Países como os Estados Unidos não chegaram aonde chegaram sem a economia da cultura, que é estratégica – disse Ferreira.

O ministro afirmou ainda que um dos propósitos da nova lei é permitir maior acesso da população aos bens e produtos culturais. Segundo ele, apenas 20% da população tem acesso a produtos culturais. A única exceção, segundo o ministro, é a TV aberta.

Setor Livreiro Escolar

08/09/2010

MinC recebe sugestões para a modernização da Lei de Direito Autoral

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 8 de setembro, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Jorge Yunes, e o representante da editora Abril Educação, Éktor Passini.

Eles entregaram, formalmente, um documento com contribuições do setor livreiro escolar à modernização da Lei de Direitos Autorais. As sugestões já haviam sido enviadas ao blog da Consulta Pública no dia 31 de agosto.

“Não há possibilidade de se fazer uma boa lei sem ouvir todas as partes. O MinC reconhece e valoriza a construção de um espaço comum na construção da democracia”, declarou o ministro da Cultura. Ele esclareceu, ainda, que a equipe do ministério irá considerar e analisar profundamente todas as sugestões entregues no período da consulta pública. Uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, trará um balanço do processo que durou de 14 de junho a 31 de agosto.

Ao receber o documento, Juca Ferreira defendeu a parceria público-privada para o desenvolvimento e crescimento da economia da cultura no Brasil. “Nossa reforma procura fortalecer o direito do autor e associá-la com uma harmonização com o direito dos empresários que investem na área da cultura, dos usuários, que no caso do livro são poucos (apenas 1,7 livros per capita) e dos consumidores em geral. “Se tivermos a capacidade de dialogar e articular estratégias que harmonizem esses direitos, acho que a gente vai longe”, afirmou.

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Os caminhos dos direitos autorais

06/09/2010

Diário do Nordeste – CE, em 6/9/2010

Encerrada a consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura para reformulação da legislação sobre direitos autorais, alguns impasses permanecem. A reforma, que pretende atuar sobre os direitos do autor, do cidadão e do Estado, divide opiniões

(…) Segundo José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, são três os principais enfoques da reforma. O primeiro é o reforço da posição contratual do autor, ou seja, o estímulo à produção e à efetivação de contratos entre os autores e as empresas que investem em suas obras. “Os contratos hoje são, muitas vezes, dispensados ou feitos sem legalidade. Apoiado pela lei, o autor vai poder exigir uma documentação e assim negociar melhor e controlar seus lucros”, afirma José Vaz.

O segundo diz respeito aos hábitos dos cidadãos, como a reprografia de livros. Neste caso, o anteprojeto visa flexibilizar a lei de modo que essas práticas cotidianas sejam orientadas à legalidade. “Hoje um professor que queira usar um filme em sala de aula precisa pedir autorização. Isso não é sensato, já que a intenção da exibição é educativa”, defende Vaz. A nova proposição prevê ainda a isenção no pagamento de direitos autorais a atividades religiosas e terapêuticas, como as dinâmicas realizadas em hospitais. De acordo com o coordenador, o desenvolvimento de produtos voltados aos portadores de deficiência física também é um viés a ser repensado.

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E o P2P, Minc?

06/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP,  Tatiana de Mello Dias, em 6/9/2010

Grupo de pesquisadores envia à Casa Civil proposta de artigo que descriminaliza a troca de arquivos e paga os criadores de conteúdos trocados pela internet cobrando R$ 3,00 de cada usuário de banda larga no País

No último dia da consulta pública que redefinirá a Lei de Direitos Autorais (LDA), um grupo de pesquisadores enviou uma contribuição diferente à Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. No documento não há manifestações de concordância ou discordância, mas o acréscimo de um novo capítulo na lei: o artigo 88-B, que criaria uma licença pública remunerada para legalizar o compartilhamento de arquivos pela internet.

O artigo foi feito por pesquisadores da UFRJ e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP), que criticou afalta de regulamentação sobre troca de arquivos online na nova legislação. O tema, diz o pesquisador do Gpo-pai Pablo Ortellado, está em discussão há dez anos na comunidade internacional. O Brasil deveria, na opinião dele, aproveitar a revisão dalei para incluir um dispositivo que garantiria a descriminalização da Pirataria e a remuneração aos autores cujas obras sejam compartilhadas.

A proposta é a seguinte: os usuários de banda larga teriam um acréscimo de R$ 3 na conta mensal. Segundo o Gpopai, isso geraria arrecadação de R$ 450 milhões ao ano, “quase um ECAD”.

“Dinheiro suficiente para remunerar os envolvidos na cadeia países produtiva”, diz Ortellado.

Um sistema parecido de licença pública é adotado em outros países do mundo. O alemão Volker Grassmuck, pesquisador do Gpopai, foi quem detalhou como funcionari a alicença brasileira. Para ilustrar, ele volta ao passado: quando os gravadores permitiram às pessoas fazerem cópias privadas em suas casas, o governo alemão embutiu uma taxa de Direitos Autorais em equipamentos de gravação. Agora, diz Volker, as mudanças tecnológicas pedem outra mudança legislativa. “Hátsunami de criatividade. E, novamente, as velhas regras tornaram-se sem sentido.”

Não há ainda no mundo uma licença pública para o P2P. Mas o Brasil, diz Volker, é o país certo para essa inovação. “A licença certamente irá encontrar resistência feroz. Mas quando os artistas e o públicobrasileiros decidirem por isso, nada poderá detê-los. O momento é propício.”

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Termina consulta pública para modernização da Lei de Direito Autoral

02/09/2010

NBR Notícias/Noite, da TV NBR, em 01/09/2010


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