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Videoconferência sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais no Nordeste e Brasília

20/08/2010

Ascom/MinC, em 20 de agosto de 2010

Uma videoconferência com o tema “A Reforma da Lei do Direito Autoral e o Livro e Leitura” será realizada nas salas do Banco do Nordeste do Brasil, em todas capitais do Nordeste e Brasília, na próxima terça-feira (24), das 14h às 17h.

O debate será realizado pelo Fórum do Livro, da Leitura e da Literatura do Ceará (FLLEC), SINDILIVROS, Câmara Cearense do Livro, Câmara Baiana do Livro e Rede Nordeste do Livro e da Leitura, com apoio do Ministério da Cultura. O objetivo é atrair escritores, livreiros, editores, gráficos, capistas, tradutores, ilustradores, gestores municipais e estaduais, representantes do SEBRAE e BNB, para a discussão.

A videoconferência contará com a participação do Samuel Barichello, da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais, e Maria Helena Signorelli, da Diretoria de Livro e Leitura da Secretaria de Articulação Institucional, ambos do Ministério da Cultura.

Em função da capacidade das salas do BNB, os organizadores solicitam que as inscrições sejam realizadas pelo e-mail augusta.minc@gmail.com, até o dia 23 de agosto, às 12h, com nome, e-mail, RG e a localidade de origem.

Serviço

Data: 24/08/2010 (terça-feira)

Horário: 14 às 17h

Local: Salas do BNB em todas as capitais do Nordeste (ver endereços abaixo)

Confira abaixo os endereços das salas de videoconferência do BNB:

São Luis: R. de Santana, 465 – Centro – Tel: (98) 3218-9600 (40 lugares)

Teresina: R. Rui Barbosa, 163 – Centro – Tel: (86) 3216-8608 (90 lugares)

Fortaleza: Av. Paranjana, 5700 – Passaré – Tel: (85) 3299-5101 (30 lugares)

Natal: Av. Antonio Basílio, 3006. Ed. Lagoa Center Lj 35C/ Lagoa Nova – Tel: (84) 3133- 3242 (60 lugares)

Recife: Av. Conde da Boa Vista, 800 – 2º Andar – Edif. Apolônio Sales – Bairro da Boa Vista – Tel: (81) 3198-4200 (100 lugares)

Maceió: R. da Alegria, 407 – Centro – Tel: (82) 3216 4571 (100 lugares)

Aracaju: R. Itabaianinha, 44 – 3º Andar – Centro – Tel: (79) 2107 5659

Salvador: Av. Estados Unidos, 346/12º Andar/Ed. Prof. Miguel Calmon Sobrinho – Comércio – Tel: (71) 3103-2828 (100 lugares)

Brasília: SCS Quadra 2 – Bloco “C” – Lote 115, Ed. Paulo Sarasate – 1º Andar

Palestra reforma LDA

20/08/2010

Associação Paulista de Propriedade Intelectual ouve proposta do MinC

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI) recebeu para uma palestra, na tarde de quinta-feira, 19 de agosto, o diretor da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. A proposta era apresentar o texto em consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral e explicar os pontos sugeridos pela equipe do MinC.

Souza discorreu sobre os pontos considerados mais relevantes pela associação, anteriormente selecionados pela presidente da ASPI, Ivana Crivelli. Dentre os temas destacados, o diretor do MinC falou sobre as propostas para fonogramas, radiodifusão, audiovisual, exaustão do Direito de Distribuição, definição de critérios para revisão ou resolução de contratos, reprografia e limitações.

O advogado José Carlos Tinoco Soares, autor de algumas publicações, questionou Marcos Souza sobre a questão da reprografia e se disse preocupado quanto à permissão da continuidade desta atividade, especialmente nas universidades. Porém, o diretor do MinC e coordenador da consulta explicou que “a proposta de texto do ministério fala em remuneração do autor no momento em que a cópia é feita com o objetivo de obtenção de lucro”.

Cerca de 30 advogados especializados na área compareceram à conversa, que deverá continuar em uma próxima reunião, ainda a ser marcada. Para esse próximo encontro, a proposta é debater com mais ênfase determinados temas para que a ASPI, por fim, redija um texto com suas propostas oficiais ao texto em consulta.

(Carolina Monteiro, Comunicação Social/MinC)

Advogados questionam lei do direito autoral no Digital Age

19/08/2010

AD News, em 19/08/2010

A ascensão das redes sociais ofuscou um problema que praticamente norteia a internet: os direitos autorais. O assunto esteve em pauta no Digital Age, que uniu dois advogados para debater nessa quarta-feira (18), em São Paulo.Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, o professor de Direito da FGV Sérgio Branco começou sua apresentação com a afirmação de que só “quem se beneficia com a lei é quem utiliza modelos do século 20″.

Segundo ele, a legislação vigente (Lei 9610/98) trata de uma época diferente da atual, quando o direito autoral só era interessante a quem trabalhava com música. Agora, porém, com a “apropriação dos meios tecnológicos”, isso tem a ver com muito mais gente.

A advogada especializada em direito autoral Patrícia Peck, que também é sócia fundadora do escritório que leva seu nome, disse que hoje em dia o desafio é justamente pensar no que ainda não foi escrito. “Quando a sociedade muda, as leis também mudam”, disse, depois de criticar o quão branda pode ser a lei autoral vigente: “o que é um trecho? Isso precisa ser especificado”.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Reforma da lei de Direito Autoral

19/08/2010

Blog do Móveis Coloniais de Acaju, BC, em 17/8/2010

O que você tem haver com isso?

(…) Há exatas duas semanas atrás realizamos via twitcam um debate on-line com o nosso amigo Paulo Rená, e este foi realmente interessante. No debate foram explicitados alguns princípios básicos de direito autoral, um “como era” e “como vai ficar” básico face à reforma proposta pelo MinC e foram tecidos importantes comentários sobre pontos polêmicos. Eu acho que o vídeo fica gravado, mas confesso a minha defasagem tecnológica e deixo para os colegas e tecnólogos postarem o link nos comentários…

Então, a partir de hoje vou deixar registrada, ao longo dos próximos dias, a minha opinião sobre as mudanças na lei de direito autoral com respeito a três aspectos básicos: a fiscalização do ECAD, a flexibilização da relação entre produtor e consumidor de arte e a sugestão de um tratamento diferenciado para os artistas que também são produtores culturais e optaram por gerir suas próprias carreiras.

O prazo final para as contribuições se encerra em 31 de agosto, e podem ser feitas no site http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral . O Ministério da Cultura – autor da proposta – afirma já contabilizar mais de 2.000 contribuições, e espera encerrar o prazo com o dobro disso. E não apenas os artistas, mas também o público em geral – o verdadeiro consumidor do direito autoral – deve se mobilizar para acompanhar este importante debate.

E o debate segue intenso. Sugiro que vc clique nos links do “saiba mais”, para diferentes pontos de vista. Só para deixar desde já registrado, em termos gerais, considero as mudanças sugeridas pelo MinC bastante positivas, ao corrigir distorções – tais como o impedimento legal a bibliotecas fazerem cópias de segurança e o “crime” de passar uma música de um CD legalmente adquirido para um iPod por exemplo (isto é proibido pela lei atual, cuidado…) –, ao exigir contratos em separado para a cessão de obras intelectuais (quem já recebeu proposta de major sabe do que estou falando), ao facilitar a revisão de contratos entre artistas, editoras e distribuidoras – e com isso, impedir absurdos como o “sistema” impedir um artista de regravar sua próprias músicas do início da carreira, se os direitos estiverem cedidos – e, principalmente, ao propor uma fiscalização estatal para o ECAD. Este será, inclusive, o primeiro aspecto a ser tratado.

Modernização da Lei de Direito Autoral é tema de programa de debate

13/08/2010

Expressão Nacional, da TV Câmara, em 10/08/2010


YouTube Direkt – Parte I


YouTube Direkt – Parte II


YouTube Direkt – Parte III


YouTube Direkt – Parte IV

Direito Autoral inova em modelo colaborativo de consulta pública

12/08/2010

A consulta pública para modernização da lei do direito autoral é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC. O conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa, realizado através de tecnologia livre. A consulta envolveu três meses de trabalho, e processo semelhante foi realizado com o debate sobre a formulação do Marco Civil para a Internet brasileira.

O modelo de desenvolvimento colaborativo propicia a construção de ideias de modo horizontal e transparente. Código livre é uma das formas mais transparentes para se alcançar esses objetivos, porque expõe o processo todo, da criação da plataforma até a aprovação e envio de comentários sobre a consulta. Esse processo apontou para uma nova forma de legislar.

Antes, as consultas públicas eram apenas demonstrações da lei, com participação restrita ao envio de comentários por emails (veja exemplo aqui). O desenvolvimento de um conjunto de ferramentas faz da consulta um meio de comunicar código e criar cultura de colaboração. No caso do direito autoral, a proposta de lei foi feita sobre a plataforma WordPress, isolada de outras redes sociais, para tornar o processo ainda mais isento.

Leia mais.