Posts Tagged ‘Cultura Digital’

Internet precisa de marco civil e lei de direitos autorais, afirmam especialistas

18/11/2010

Agência Brasil – DF, em 17/11/2010

A criação de um marco civil e de uma lei de direitos autorais para o uso de bens culturais na internet foi consenso entre os especialistas que se reuniram hoje (17), em São Paulo, para discutir políticas públicas para a era digital sob o ponto de vista cultural e político. O encerramento do 2º Fórum da Cultura Digital Brasileira foi marcado por um ato com a participação da sociedade civil e de grupos que atuam no campo da cultura digital. (…)

“Isso é a essência da cultura digital, a possibilidade de trocarmos informações de forma livre no upload (envio de informações para a rede) e no download (recebimento de informações pela rede). Hoje temos uma lei de direitos autorais que veda boa parte dessas liberdades. Mas temos outra lei já encaminhada que passou por um processo de discussão com a sociedade e que deve chegar ao Congresso Nacional ainda este ano”.

Leia mais.

‘Espero que os críticos façam valer a visão avançada’

14/09/2010

Estadão, Tatiana de Mello Dias, em 131/9/2010

Após dois meses e quase oito mil contribuições, a briga pela reforma da Lei de Direitos Autorais está longe de acabar. O governo divulgou durante a semana um balanço geral sobre o fim da consulta pública, mas ainda não se sabe o formato do projeto que será encaminhado ao Congresso.

‘Vale destacar a introdução dos fundamentos do ‘fair use’, contemplando os usos privados e não comerciais, e viabilizando iniciativas de digitalização de acervos e usos qualificados como o remix e a acessibilidade especial’, diz José Murilo Júnior, coordenador de Cultura Digital do Ministério.

A coordenação foi a responsável pela plataforma da consulta pública, formato já experimentado na consulta do Marco Civil. O Link falou com José Murilo Júnior para saber mais sobre o processo:

O fato do conteúdo da consulta pública estar disponível livremente possibilita a interação da sociedade, como aconteceu com os hacks feitos pelo pessoal do Transparência HackDay. O que você achou da análise deles?

Achei que ‘demorou’… O modelo aberto e horizontal proposto para a consulta pública da lei de direito autoral conta com este protagonismo do público interessado. O código e os dados disponibilizados tornam todo o processo absolutamente transparente, e são as diferentes ‘fotografias’ dos usuários que podem explicitar possíveis comportamentos estranhos ao debate sobre o mérito da consulta. A intervenção do pessoal do Tranparência HackDay traz elementos concretos para uma avaliação qualitativa do processo, o que é ótimo.

Na sua opinião, qual é o ponto mais importante dessa consulta no que diz respeito à cultura digital?

Para a cultura digital, a revisão do capítulo das limitações ao direito autoral é sem dúvida o mais relevante. Vale destacar a introdução dos fundamentos do ‘fair use’, contemplando os usos privados e não comerciais, e viabilizando iniciativas de digitalização de acervos e usos qualificados como o remix e a acessibilidade especial.

Leia mais.