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Congresso Internacional no Rio debate mercado e direito à propriedade cultural em meios eletrônicos

29/11/2010

Portal Fator Brasil – SP, em 27/11/2010

As diferentes vias de proteção da propriedade intelectual, a criação e a proteção cultural, os mercados audiovisual e musical, o direito de autor e os direitos conexos, as novas tecnologias e outros temas serão debatidos de 1 a 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, por especialistas de 22 países no Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural. O evento será aberto no dia 01 de novembro (quarta-feira), às 9 horas, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira e apresentação dos atores globais Osmar Prado e Priscila Camargo.

Voltado a criadores, produtores de conteúdo, legisladores, juristas, economistas, sociólogos, estudantes, entre outros, o Congresso vai abordar também os direitos referentes ao conteúdo cultural online, informa o advogado Victor Drummond, da Latin Artis no Brasil, uma das organizadoras do evento. O subdiretor geral da OMPI (agência da ONU que trata de propriedade intelectual), Trevor C. Clarke, bem como representantes de grandes produtoras de Hollywood, associações, empresas, professores universitários, juízes, advogados entre outros participarão dos painéis de debate. O Brasil é um dos dezmaiores mercados mundiais de produção e consumo de cultura.

Moda e Cultura – Mediará a mesa de abertura, na qual estarão, ao lado do ministro Juca Ferreira, o ator espanhol Fernando Marin, o presidente do Conselho da OAB-RJ, Wadih Damous, e Victor Drummond, a empresária Eloysa Simão, da Dupla Assessoria e idealizadora do Fashion Business que no dia 03 do Congresso proferirá palestra com o titulo O design e a moda como elementos representativos da cultura dos povos.

Para o professor da Universidade Complutense de Madri e Secretário Geral da Latin Artis, Abel Martín, o Congresso vai procurar encontrar soluções para estabelecer “um equilíbrio justo entre quem trabalha e produz conteúdo, quem explora e o divulga, quem desenvolve mecanismos técnicos para armazenar e explorar este conteúdo e quem consome cultura pelos meios eletrônicos”.

O advogado Victor Drummond considera que “a propriedade intelectual constitui a melhor ferramenta para desenvolver e proteger a diversidade cultural e é a arquitetura jurídica que sustenta todo o universo criativo e cultural dos povos. Ajustar esse direito à nova realidade dos meios eletrônicos é o grande desafio”, afirma.

[ De 01 a 03 de dezembro, das 8 às 18 horas, no Hotel Windsor Barra – Av. Lúcio Costa , 2630, Rio de Janeiro. As inscriçoes gratuitas. congresso@rio2010.org | www.rio2010.org].

Alexandre Negreiros

17/09/2010


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“O somatório de forças envolvidas vai achar um caminho para o equilíbrio e eu torço para que isso aconteça o mais rápido possível”, declarou Alexandre Negreiros (do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro).

Direito Autoral

17/09/2010

De 27 a 29 de setembro, UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

O congresso é organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito CPGD/UFSC, por intermédio do Grupo de Estudos de Direito de Autor e Informação GEDAI/USFC, que tem por objetivo estudar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos Direitos Autorais na Sociedade da Informação. O evento tem o apoio do Ministério da Cultura.

O evento representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico, num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica, e vai ao encontro de outras iniciativas, visando estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual, em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público.

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Direito autoral reformulado

10/09/2010

Correio Braziliense – DF, em 10/09/2010

De todos os artigos do anteprojeto que propõe a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), dois causaram especial rejeição entre as 8.431 pessoas que participaram da consulta pública à qual o texto foi submetido. A primeira diz respeito à licença não voluntária, na qual o presidente da República pode autorizar o uso de obras quando “os titulares, de forma não razoável recusarem ou criarem obstáculos à exploração da obra”. O alvo da segunda rejeição é o artigo 46, que trata das limitações.

O texto autoriza o uso de obras e dispensa o pagamento de direito sem alguns casos específicos, especialmente quando isso for feito com fins educacionais”, “fins didáticos” e no caso de “recursos criativos”.

Durante 79 dias, a população teve acesso ao anteprojeto no site do Ministério da Cultura (MinC) com a possibilidade de concordar, discordar, argumentar e sugerir mudanças para o texto. Encerrada há uma semana, a consulta foi objeto de entrevista coletiva realizada ontem pelo Ministério da Cultura, Juca Ferreira, pelo secretário de Direito Intelectual,Marcos Souza, e pelo secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência.

Segundo Ferreira, a rejeição aconteceu porque instituições que são contra a mudança da lei postaram a mesma contribuição diversas vezes no site do MinC.

“A consulta teve um pequeno spam, quase metade das contribuições foi no sentido de negar as modernizações e saíram dos mesmo IPS (endereço eletrônico dos computadores). A tecnologia nos permite rastrear. Tentaram criar uma situação para dizer que a maioria se posicionou contra. É uma maioria artificial”, destaca o ministro.

Aprimoramento Mesmo assim, os dois pontos da proposta devem passar por novas avaliações nos próximos meses. “Foram feitas críticas à abrangência e à não definição de termos como’fins educativos’ e ‘fins didáticos’.

Esse é um ponto positivo da consulta, ela vai permitir o aprimoramento”, avisa Marcos Souza. “A dos temas sobre o qual o MinC vai se debruçar.” Um terceiro ponto do anteprojeto também foi alvo de dúvida por parte dos internautas. O enunciado da lei-exposto no artigo 1º -diz que a LDA protege os direitos autorais, mas que tal proteção deve ser aplicada em harmonia coma defesa do consumidor.

Outro ponto problemático está na harmonização de todos os setores representados. Roteiristas, por exemplo, não estavam contemplados no texto antigo.

Na nova proposta, eles são considerados coautores, mas isso pode gerar problemas na literatura, na qual colaboradores seriam então considerados coautores. “A função da lei é defender o autor,mas para isso é preciso harmonizar os setores”, diz Juca Ferreira. “Quem fica parado é poste. Todos terão que assimilar um pouco dos direitos dos outros para que possamos avançar.” De agora em diante, o ministério vai tratar as sugestões recebidas e trabalhar sobre o texto da lei, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. As contribuições devem ficar disponíveis para download no site do MinC.

MinC vai analisar contribuições à modernização do Direito Autoral

02/09/2010

Jornal Cidade Rio Claro – SP, em 2/9/2010

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia-noite desta terça-feira, 31 de agosto, com 7.863 participações realizadas por meio da página http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as participações, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

No dia 10 de setembro, o Ministério da Cultura irá apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública. Só então será possível sinalizar os principais pontos a serem modificados no texto. Afirmações de participantes sobre os resultados da consulta que não levem em conta o teor de todas as propostas são precipitadas.

A consulta pública mostrou-se bem sucedida em identificar fragilidades e equívocos do texto e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e profundidade das contribuições farão com que o texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional seja melhor do que a minuta apresentada em junho.

O Ministério da Cultura vê como fundamental a continuidade do diálogo com os diversos setores nesse período de consolidação do novo anteprojeto de lei. Entre 14 de junho e 31 de agosto, já aconteceram 70 reuniões com diversos setores interessados na proposta. Elas se somam a outros 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais realizado de 2007 a 2009.

Nova lei: e a consulta pública acaba amanhã…

30/08/2010

Agência Estado, Jotabê Medeiros, em 29/8/2010

Governo cede e muda artigo polêmico; Ecad diz que maioria rejeitou proposta

São Paulo – Mais de 6 mil contribuições depois, termina nesta terça-feira (31) a consulta pública que colhe sugestões para a reforma da Lei do Direito Autoral. Pelo menos num ponto o governo vai recuar: vai mudar a redação (ou extinguir) do artigo que trata das licenças não voluntárias – a possibilidade de o uso de uma determinada obra (literária ou de artes visuais) ser liberada à revelia do autor, com a autorização do presidente da República.

José Luiz Herência, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura, disse que, assim que o ministério tiver em mãos um “texto de qualidade”, o governo vai enviá-lo ao Congresso. Isso deve ocorrer ainda este ano, entre outubro e novembro. “Foram 80 reuniões públicas para a gente fazer a minuta – note bem que é uma minuta que está em consulta pública, não é um anteprojeto. Depois disso, foram cerca de 80 dias de debate público”, argumentou.

Os balanços não são convergentes. O principal adversário da proposta governamental, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad), informou que sua assessoria de imprensa monitorou desde o início da consulta pública as sugestões à lei, no site do MinC, e que o balanço até a semana passada era desfavorável à intenção de mudar: 79% das manifestações eram totalmente contrárias ao projeto, concluiu o balanço do Ecad.

Leia aqui a matéria na íntegra.