Posts Tagged ‘direito autoral’

Eneida Soller, presidente do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC)

31/08/2010

“Nós artistas temos que dizer o que é preciso mudar na lei do direito autoral para que possamos receber de fato o que nos cabe”, convida Eneida.

Rose La Creta, cineasta, produtora e vice-presidente da ABRACI

31/08/2010

Rose La Creta, cineasta, produtora e vice-presidente da Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)
“Com a revisão da LDA os co-autores de produtos audiovisuais, ou seja, diretor, roteirista e compositor de trilha, estão protegidos”, avalia Rose La Creta.

Cineasta Geraldo Moraes

31/08/2010

“A mudança é não somente necessária, mas também urgente”, defende o cineasta.

Maestro Amilson Godoy fala da modernização da LDA

31/08/2010

“Estamos em um processo de constituir uma Lei de Direitos Autorais com sugestões do criador, que esteve por décadas à margem do processo”, afirma o maestro.

Uma lei com milhares de autores (Artigo)

31/08/2010

Folha de S. Paulo – SP | Opinião, por Juca Ferreira, em 31/8/2010

Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral, com milhares de processos e com o alto grau de inadimplência que temos

O Ministério da Cultura está concluindo hoje a consulta pública sobre o anteprojeto para a modernização da Lei do Direito Autoral. Recebemos milhares de contribuições.

Algo já esperado, pela importância que o direito do autor tem não só para os próprios criadores como para toda a economia da cultura.

Organizamos mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional. Envolvemos mais de 10 mil interessados e estudamos a legislação de mais de 30 países. O anteprojeto é fruto desse processo.

A finalidade de colocar o texto em consulta pública é a de identificar fragilidades, equívocos e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e a profundidade das manifestações não deixam dúvidas: teremos um projeto de lei melhor do que a minuta apresentada em junho!

No Brasil, as economias culturais não conseguem atingir legalmente nem 20% do mercado potencial, com exceção da TV aberta. É óbvio que uma economia saudável precisa ampliar o acesso dos consumidores para que a mercadoria realize plenamente sua missão e materialize seu valor de troca.

E, claro, quanto mais segurança jurídica, mais investidores se interessarão pelos negócios culturais.

Os usuários são igualmente importantes. Por isso, a lei do direito autoral precisa e deve buscar a harmonização com esses outros direitos e interesses.

Interessa ao autor uma economia saudável. Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral, com milhares de processos na Justiça e com o alto grau de inadimplência que temos hoje.

Sem falar na insegurança da grande maioria dos artistas e criadores quanto à honestidade do processo de arrecadação e distribuição do direito autoral.

Um dos pontos mais questionados ao longo desse processo foi o da licença não voluntária: ela se destina a equacionar casos excepcionais dentro do conjunto do direito autoral e visa permitir a reedição de obras esgotadas e as chamadas obras órfãs, fundamentalmente.

Não tem aplicação no universo da música, mas é relevante no mundo das artes visuais e no da literatura.

Obras que, apesar de relevantes para a nossa cultura, encontram-se, por motivos diversos, inacessíveis. Não podemos deixar de registrar leituras enviesadas, expostas, especialmente, por aqueles que tiram proveito de falhas da atual legislação, numa tentativa de desqualificar a proposta de lei em discussão.

Questões estruturais e centrais do projeto de lei, como as que ampliam os direitos dos autores, ficaram secundarizadas nessas leituras marotas. Por exemplo, o reforço na posição contratual dos autores, que terão maior poder na negociação de seus direitos com terceiros.

Facilitamos para que os autores e artistas de obras audiovisuais possam obter mais ganhos pela exibição pública de suas obras; criamos exigências para que as associações de gestão coletiva sejam transparentes para os artistas, em nome de quem fazem a arrecadação em suas atividades, e comprovem uma administração idônea.

A lei atual é defasada e não oferece saídas diante das novas tecnologias. O acesso da sociedade aos conteúdos culturais em ambiente digital é uma grande oportunidade de acesso à cultura e um desafio para o direito de autor.

A saída não pode ser policialesca, de querer cercear, proibir e prender, mas procurar navegar nessa onda, buscando novos modelos de negócios e regras para esses usos que garantam os direitos dos autores. O mundo inteiro está discutindo essa questão.

Se queremos que os autores recebam satisfatoriamente por suas criações, se queremos desenvolvimento cultural e acesso pleno à cultura para todos, ou seja, uma economia da cultura forte no Brasil, por que não procuramos juntos as saídas?

Juca Ferreira, sociólogo, é ministro da Cultura.

Artistas visuais entregam contribuições à revisão da LDA

30/08/2010

Ilustradores, pintores, escultores, cartunistas e fotógrafos elaboraram documento com sugestões

Para aprimorar a minuta do anteprojeto de lei que moderniza o direito autoral brasileiro, instituições ligadas às artes visuais do Brasil entregaram, na manhã da última sexta-feira (27), em São Paulo, suas contribuições ao Coordenador de Difusão da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Rafael Oliveira.

Muitas das sugestões apresentadas pelas entidades referem-se a dispositivos que não foram objeto da revisão, demonstrando a importância do envolvimento de todos os setores neste debate. “Fico feliz por aparecerem demandas que ainda não haviam sido contempladas no texto, como as das Artes Visuais. Isso é importante para o amadurecimento da proposta”, afirmou o representante do MinC, que destacou, também, que o debate proposto pelo MinC tem provocado a conscientização da sociedade brasileira em relação aos seus direitos.

A solenidade foi realizada na programação do evento IlustraBrasil, que reuniu vários artistas e entidades ligadas ao setor. “Queremos ajudar no debate proposto pelo atual governo”, afirmou Orlando Pedroso, representante da SIB, ressaltando que o novo texto da Lei precisa “equilibrar o direito de acesso de todos a qualquer tipo de arte, ao mesmo tempo em que o direito do criador continue sendo seu gerenciador”.

Flávio Motta, representante da Abipro, destaca que esta, talvez, seja a única oportunidade dos artistas visuais demonstrarem o que a Lei de Direito Autoral pode fazer pela classe. “A grande necessidade do país é o desenvolvimento, e isso se dá também por meio da arte”, declarou o ilustrador.

Entre as contribuições que estão no documento, há muitas adequações de conceitos da lei atual, que interferam na realidade dos artistas visuais , além da inclusão de novos, como o de obra visual, obra de arte e ilustração. Também são objeto de sugestões, entre outros pontos, ampliação do direito de sequência, alteração no capítulo das licenças não-voluntárias e a limitação de cinco anos para os contratos de cessão.

A presidente do Cebec, Eneida Soller, disse que o debate tem movimentado vários setores e considera importante que as manifestações pelas mudanças na lei continuem após a consolidação do texto, “para que as mudanças garantam os direitos dos criadores”. Saudou ainda o MinC por tomar a iniciativa de revisar a lei por meio de consulta pública: “O autor deve, sim, dar sua opinião, e não só juristas e advogados”.

Carlos Franco, da Aproartes, explicou que os ilustradores possuem um dom natural, um talento, e que é preciso a união dos profissionais, pois esses artistas fazem parte do direito autoral: “É a primeira vez que vejo todos juntos. Só assim vamos poder viver de nossos direitos autorais”.

No rol de instituições que assinam o documento estão: Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB); Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais (Abipro); Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infanto Juvenil (AEILIJ); Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB); Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cebec); Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos e Visuais; Aproartes e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (APIJOR).

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)