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Termina prazo da consulta pública da Lei de Direito Autoral

10/09/2010

Repórter Brasil/Noite, da TV Brasil, em 09/09/2010


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Governo mudará regras

10/09/2010

Jornal de Brasília, em 10/9/2010

Um dos pontos mais polêmicos, a licença não voluntária será simplificada

O governo irá mudar as regras para a chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma da Lei de Direito Autoral. O Ministério da Cultura(MinC) não detalhou qual será a mudança, mas deixou implícito que a nova regra precisa ser simplificada – como foi proposta, é necessário que o presidente da República faça a autorização, após análise do ministério.

Pela licença não voluntária, os interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial. O mecanismo poderá ser usado em casos de obras que não estejam sendo exploradas pelo titular de direito.

Os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos Direitos Autorais, mas o valor seria fixado pelo MinC com base em valores de mercado. Com a criação da licença, o Ministério da Cultura pretende evitar que disputas e abusos de herdeiros impeçam a divulgação de obras que consideram relevantes para a cultura do país. O pedido será restrito aos que comprovarem ter capacidade técnica e econômica de explorar a obra. “Esse processo (de passar pelo presidente da República) está em discussão”, disse o diretor de Direitos Autorais do MinC, Marcos Souza.

Estratégia

A Lei de Direito Autoral é estratégica para o MinC, segundo disse o ministro da cultura, Juca Ferreira. “Não há como garantir os direitos do autor sem uma economia forte e funcionando bem”, afirmou ontem, em entrevista coletiva. “A atuação do ministério se apoia em três aspectos da cultura: como fator simbólico, como direito à cidadania e como economia importante”, acrescentou.

Um dos aspectos mais comentados na mídia durante a consulta foi o papel do governo em exigir que as entidades arrecadadoras de Direitos Autorais prestem contas. O ministro explicou que houve desmistificação de que esse dispositivo se trataria de uma intervenção. “É apenas uma fiscalização, como ocorre nos maiores mercados de música do mundo. A falta de transparência foi a maior queixa dos autores sobre a atual legislação. Nós acreditamos que os autores têm o direito de saber o que é feito por entidades que agem em nome deles”, disse Juca Ferreira.

Leia mais.

Lei do Direito Autoral: consulta é alvo de spams

10/09/2010

Diário do Para, em 10/9/2010

O Ministério da Cultura (MinC) espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, o projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral(LDA). O anúncio foi feito durante o balanço do MinC sobre a consulta pública aberta para aprimorar a nova lei, e que foi encerrada no último dia 1º com 8.431 contribuições. O ministro Juca Ferreira disse esperar que, com a modernização da LDA, a cultura se torne um dos carros-chefes da economia brasileira.

– Não dá para alavancar a cultura com dinheiro a fundo perdido do Estado. É preciso criar condições para que ela se torne autossustentável – disse o ministro. – O trabalho do MinC é criar uma economia da cultura sólida, forte. É fazer com que o Estado apoie o desenvolvimento desta economia sólida. Nossa expectativa é de que em dez anos ela seja tão forte no Brasil como outros setores da indústria formal.

Durante a entrevista, o ministro enfatizou o crescimento e a valorização da economia da cultura em todo o mundo:

– Nos Estados Unidos, é a segunda indústria mais forte. É a terceira na Inglaterra. É uma indústria pouco poluente, de grande capacidade de empregabilidade, democrática e que cresce a todo momento. O potencial criativo do Brasil é enorme, mas a cultura nunca foi tratada no país como economia formal – disse.

Juca Ferreira aproveitou para criticar os setores culturais que, em sua opinião, fizeram uma “leitura equivocada” da modernização da LDA.

– Não é como interpretaram alguns, de que a ampliação do acesso à cultura signifique tirar os direitos do autor. Isso é falta de pensamento econômico. Todos os autores deverão ter estímulo econômico. O autor é o epicentro das cadeias produtivas da cultura – afirmou.

Segundo o ministro, cerca de metade das contribuições enviadas durante a consulta pública foram de “spams”.

– Quase metade era de mensagens no sentido de negar a modernização da LDA. E saíam todos dos mesmos IPs (endereços de computadores). Os que rejeitam a discussão pública tentaram criar uma situação de que a maioria era contrária a ela. Essa é uma leitura equivocada, mas também uma tentativa de matar no nascedouro esse processo de modernização.

Segundo Marcos Souza, da secretaria depol[iticas culturais, o trabalho do MinC, agora, é “separar o que vem como aprimoramento” na consulta pública do que é “mera manifestação de vontade”. Estão sendo analisados, por exemplo, demandas de arquitetos e dubladores, que desejam ver seus trabalhos reconhecidos como produção cultural.

Polêmica

O tratamento que a nova lei dará ao compartilhamento de arquivos digitais (P2P) continua sendo um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto.

Um dos pontos é a criação da “licença não voluntária”, que permite o acesso público a obras de autores já mortos e cujos herdeiros dificultam ou negam a exibição do trabalho. Foram citados dois casos, os da escritora Cecília Meireles e da artista plástica Lygia Clark.

– Muitas vezes os herdeiros não compreendem que essas obras já são de interesse público. Acho isso um escândalo – disse o ministro.

O ministro afirmou que apenas 20% da população consome cultura. A única exceção é a TV aberta. O governo pretende criar ainda uma instância de mediação dos conflitos na área de Direitos Autorais. Hoje, mais de dez mil processos dessa natureza tramitam na Justiça, a maioria dos casos no setor da música.

A lei deve começar a tramitar no início de 2011.

Do que depende a sobrevivência da leitura?

06/09/2010

Guia Global, em 06/09/2010 

O término da 21ª Bienal do livro de São Paulo mais uma vez colocou em evidência um espectro que ronda o mercado editorial: o livro digital

O término da 21ª Bienal do livro de São Paulo mais uma vez colocou em evidência um espectro que ronda o mercado editorial e o universo de leitores já há alguns anos: o fantasma do livro digital. É bom lembrar, antes de mais nada, que um fantasma não é essencialmente uma entidade maléfica, assim como não o é, em essência, o livro digital, ou e-book. Mas algumas leituras muito apressadas e propagandas mais apressadas ainda têm causado reações precipitadíssimas, para o bem ou para o mal mas, sobretudo, por uma compreensão parcial de tudo o que envolve o livro digital, o próprio livro, a leitura e até mesmo a educação como ela é, pois ainda se trata da principal fonte de formação de novos leitores.

Muitas pessoas têm confundido o conceito de livro digital com os aparelhos leitores, ou e-readers. Ao contrário do livro convencional, vendido em exemplares únicos, o livro digital tem outra forma de distribuição: depois de adquirido, poderá ser lido nos aparelhos leitores, equipamentos portáteis capazes de reproduzir o conteúdo escrito, seja qual for o seu gênero, em telas com tecnologias diversas e alguns outros recursos como conexão remota a redes, internet, entre outros.

Portanto, o livro digital não é um livro, e sim, meramente um conjunto digital de dados decodificado e exibido em um equipamento. No plano comercial, os aparelhos leitores não estão atrelados a editoras, mas a empresas de tecnologia que podem arbitrar formatos tecnológicos específicos, e proprietários impedindo, inclusive, que um determinado conteúdo possa ser lido em qualquer outro dispositivo que não aquele através do qual foi comercializado. Diferentemente dos volumes impressos, cujo suporte é único, os livros digitais trazem à seara da informação escrita um fantasma ainda muito pouco conhecido no meio editorial, mas que tem poderes muito significativos. O fantasma atende por DRM, ou digital rights management, e já se revela, mesmo que disfarçadamente, em muitos destes equipamentos, principalmente nos mais vendidos entre eles: o Kindle, da Amazon, e o iPad, da Apple.

O futuro dos Direitos Autorais 

De acordo com a Free Software Foundation, o DRM seria mais apropriadamente denominado por digital restrictions management, uma vez que sua funcionalidade está muito mais para a gestão das restrições de uso do conteúdo digital do lado do usuário que do fabricante. Tratam-se de parâmetros inseridos nos conteúdos digitais com capacidade para coletar dados do uso, bem como determinar padrões de durabilidade, acesso a cópias e intercâmbio de formatos. Desenvolvido inicialmente por demanda dos fabricantes e distribuidores de música, é um tipo de tecnologia utilizada na transferência de vários tipos de conteúdo digital, inclusive na transmissão televisiva em formato digital.

Ao passo em que muitos avanços e iniciativas têm ocorrido em função de ampliar e não restringir os direitos do lado dos consumidores e da sociedade, procurando garantir o acesso universal à informação principalmente em ambientes educacionais, o mercado editorial tem se movido fundamentalmente em torno das iniciativas que lhe podem garantir a sobrevivência e sustentabilidade. A discussão recente em torno da reforma da Lei de Direitos Autorais e os interesses que aí se têm debatido comprovam que muitos rounds serão travados no sentido de deitar à lona as possibilidades concretas de um avanço num curto espaço de tempo.

Como o movimento de livre distribuição e licenciamento não deixa de crescer, é de esperar que o mercado venha obrigatoriamente a reconfigurar-se em função do novo habitus de acesso à informação, e não vice-versa. A novíssima sociedade da informação, que se acostumou a ver na informação e em sua circulação um mercado a ser explorado, tem necessitado redimensionar-se constantemente, sob pena de inadequar-se aos novos meios de troca e acesso que são criados de forma incessante.

Consumidores no lugar de leitores

Criadas como peças fundamentais na geografia urbana das cidades desde antes da idade moderna, as bibliotecas públicas encarnam desde então um espírito democrático como poucos espaços públicos têm conseguido.

Seja pelo acesso franqueado, como por suas características elementares, como o empréstimo domiciliar, seria muito ingenuidade imaginar que as corporações empenhadas na criação de aparelhos leitores de livros guardem esse tipo de preocupação – ou, acaso, seria imaginável que a Amazon ou o iTunes venham a emprestar gratuitamente seus conteúdos digitais?

Por isso, a grande diferença entre os serviços de bibliotecas públicas e o negócio dos conteúdos digitais está em que a perspectiva lucrativa aqui se instala em definitivo entre editores e leitores. Mesmo as iniciativas de implantação de grandes bibliotecas digitais, patrocinadas muitas vezes por gigantes tecnológicos, como HP ou a Google, não visam a alterar em praticamente nada as relações de acesso ao conteúdo da informação. Sua revolução está nos meios e na sempre presente perspectiva de oferta de serviços comerciais agregados. Assim, tais iniciativas assentam-se sobre obras em domínio público ou criadas já dentro do espírito de livre reprodução, como as obras licenciadas através da Creative Commons.

Para novas edições e conteúdos presentes e futuros, não há um projeto descrito ou tão benevolente a ponto de se imaginar que a intenção edificante destas corporações visa exclusivamente à universalização do acesso à informação.

Iniciativa pioneira e que se mantem há 40 anos de forma voluntária, o projeto Gutenberg é o exemplo vivo de que iniciativas não comerciais emperram em limites de expansão por falta de investimento. Contando com donativos e sem o apoio de grandes bibliotecas ou de seus consórcios, mesmo assim guarda a semente de um plano ousado: reinventar em formatos não-proprietários o sonho de uma fonte livre de consulta e leitura.

Mesmo iniciativas que contam com o apoio do governo, no caso brasileiro, e destinadas à pesquisa de ponta, como a produção científica da pós-graduação, patinam ainda em dificuldades técnicas para levar a ideia de uma Biblioteca Digital de Teses a ser popularizada entre instituições menores, como faculdades do interior do Brasil.

Em 2003, o jornalista Elio Gaspari já advertia ironicamente que o único banco que não dá certo no Brasil é o banco de teses. Passados sete anos, nem o MEC nem a Capes forneceram sequer uma explicação remota acerca das razões pelas quais o projeto se mantém sem acesso a conteúdo integral e é realizado em separado a outras iniciativas particulares de divulgação científica. Talvez sejam razões semelhantes as que levam o Google a manter indefinidamente em versão beta seu projeto Scholar. O que pode estar custando a ser percebido é a necessidade de democratizar as fontes antes de se fomentar o acesso, de o meio acadêmico se comprometer a dar o exemplo, abrindo mão de direitos comerciais e da sociedade, por sua vez, desconsiderar propostas que visam ao monopólio ou uso terciário da informação, oferecida como subproduto de iniciativas essencialmente comerciais.

As palavras em registro digital

Reclamado principalmente pelas pessoas com deficiência visual, que veem os livros em braille sendo progressivamente relegados a edições especiais e à perspectiva de que novos recursos tecnológicos venham a possibilitar seu acesso a conteúdos de outra maneira indisponíveis, os recursos de acessibilidade dos e-readers são duramente criticados por esta parcela da população. No Brasil, iniciativas como o MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, são pertinazes na denúncia de práticas editoriais discriminatórias e realizam um trabalho que procura garantir que o acesso à informação, como um direito universal, seja efetivado através de compromissos sociais que atendam às especificidades humanas como um todo, como recomenda o conceito de desenho universal. Nessa perspectiva, têm chamado atenção algumas dificuldades de uso dos e-readers, como a inacessibilidade das telas de toque (touchscreen) e incapacidade de conversão texto-áudio, fatores limitantes do acesso por pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

O semiólogo e escritor italiano Umberto Eco lançou no começo deste ano o livro-entrevista Não contem com o fim do livro, no qual discute algumas questões como a segurança de dados dos conteúdos digitais, a fidedignidade e a história da humanidade e seus registros. Em dado momento da entrevista, Eco comenta que não entende as razões pelas quais se iniciou o que ele chamou de “obsessão” pelo fim do livro. Para ele, os livros continuarão a existir porque não se trata de uma experiência, mas de um produto com uma credibilidade de 500 anos, ao passo que os recursos tecnológicos têm sido substituídos pelo menos a cada cinco anos. No seu caso, diz que não trocaria sua biblioteca por outra digital pela simples razão de que nada o asseguraria de que as informações estivessem disponíveis a qualquer momento e a salvo de bugs. Uma leitura sem risco de bugs ou perdas maiores, para Eco, continua a ser um privilégio exclusivo dos impressos.

É possível que estas palavras, cada uma delas, jamais sejam gravadas na celulose do papel, matéria-prima dos impressos de um modo geral, sejam livros, revistas ou jornais. A bem da verdade, nem uma prova em rascunho para revisão será impressa numa simples impressora doméstica. Seu único registro estará no meio digital, no código binário e na memória de quem, ao lê-las, decida por utilizá-las em algum tipo de raciocínio que possa somar ou contestar alguma informação previamente assimilada. O registro da informação é uma necessidade que a capacidade de atenção e memória humana exigem. À medida em que evoluiu, a humanidade foi criando mecanismos acessórios para estes fins. Dicionários, enciclopédias e outras formas sistematizadas de informação que hoje convergem, aparentemente de forma inexorável, para os recursos digitais.

Como garantir o acesso à leitura?

A internet é formada essencialmente por recursos digitais interconectados e multiplicados em uma desrazão. Muitas das pessoas que afirmam tratar-se de bilhões de páginas não erram, mas não acertam jamais em saber o quanto de informação repetida ou informação incompleta é armazenada e acessada permanentemente. Por muito tempo, soube-se que a Bíblia e o Manifesto Comunista foram os livros mais impressos do mundo. Hoje, sabe-se que muitas páginas da internet superam este número n vezes. Por muito tempo, soube-se que quem lia o Novo Testamento ou o Manifesto Comunista teria conhecido a vida de Cristo ou as ideias centrais do comunismo. Hoje é impossível saber o que todas as pessoas que acessaram determinada página da internet, como por exemplo a página de pesquisa do Google, foram até lá buscando, o que leram e o que conheceram efetivamente a partir daí. A distinção fundamental entre os exemplos supracitados é o suporte de inscrição. No primeiro, o texto e a estrutura convencional, circunscrita. No outro, o hipertexto e a estrutura aberta, diametral.

Seria um tipo de limite absurdo imaginar um novo recurso tecnológico capaz de fazer o processamento e exibição de um texto e ao mesmo tempo compartilhar uma conexão com a internet que não contasse com esse tipo de recurso e que não tivesse por base alguma forma derivada de hipertexto. Quando se pensa em dispositivos capazes de ler o livro digital, somente um purismo radical pensaria num dispositivo que imitasse o livro em papel. Já houve quem sugerisse que os e-readers devessem, inclusive, emitir o odor produzido pelos ácaros, para se preservar a leitura como se tratassem de brochuras antigas. São devaneios curiosos mas que não interessam ao principal, que é sobrevivência da leitura, apesar das tecnologias. 

Antes que o livro mudasse, a própria leitura mudou. Em uma época marcada pelo exagero do uso da imagem, a palavra está em decadência e o discurso, fragmentado e cada vez mais dissociativo. Mesmo assim, o desafio da leitura continua a ser como uma busca por consistência no acesso aos bens culturais. Maiores ainda são as dificuldades de concretizar uma leitura online porque há sempre uma forma de que anúncios publicitários resolvam sacudir as telas de leitura e inúmeras portas de saída convocando a atenção do incauto leitor. As pessoas que estão atualmente preocupadas em saber qual tecnologia se vai consolidar em lugar do livro nos próximos cinco anos poderiam parar de pensar um pouco em aparelhos e pensar mais em como a leitura e seu acesso poderão ser garantidos e ampliados a todas as pessoas porque, do contrário, não haverá evolução a encontrar neste processo, mas uma ainda maior elitização do que a já existente.

Todos os direitos reservados

06/08/2010

Rafael Cabral, Blog Link (Estadão), 4/8/10

Responsável pela cobrança de execuções musicais no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo atacado por todos os lados. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu um processo contra a associação, acusando-a de formação de cartel e de impor, ilegalmente, preços de músicas que tocam em programas de televisão, rádio, ou mesmo em shows ou festas.

O Ministério da Cultura, que vem batendo de frente com a entidade com a sua proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, quer criar um órgão estatal que fiscalize suas ações e lançará um edital, em breve, para financiar a criação de outras entidades similares. A ideia é distribuir, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil para que outros grupos desenvolvam sistemas capazes de recolher e devolver o dinheiro das músicas, descentralizando o processo de cobrança hoje monopolizado pelo Ecad.

Mesmo assim, o Ecad resolveu comprar a briga. Ao lado da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),o órgão lutou para que a proposta de revisão da atual legislação de direitos autorais nem fosse apresentada. Agora que o anteprojeto está em consulta pública na internet (o prazo vai até 31 de agosto), a instituição finalmente resolveu contribuir com a sua proposta de reformulação – ou melhor, de manutenção.

Leia aqui matéria completa e entrevista com a  superintendente-executiva do Ecad, Gloria Braga.

Concentração de renda artística

27/07/2010

Jotabê Medeiros publicou no Caderno 2 de hoje mais uma reportagem sobre direito autoral. Na música, especificamente. A reportagem informa que Ivete Sangalo é a favor das mudanças na Lei de Direito Autoral. Roberto Carlos é contra.

Ronaldo Bastos, parceiro de Milton Nascimento, que tem atacado violentamente as propostas de mudanças, afirma que “é impossível acabar com o jabá”. O ministro da Cultura Juca Ferreira, em entrevista, afirma: “O presidente Lula nos ensinou que é preciso passar de uma economia de poucos para uma de muitos. É preciso ampliar, não circunscrever. Todos são atores do processo social.”

Alguns comentários:
1) Na fala do ministro está a exposição de um nervo que ainda não foi tocado: a mesma concentração de renda escandalosa que existe no país, existe no mundo artístico. Poucos recebem muito. Muitos não recebem quase nada. Ivete Sangalo e Roberto Carlos recebem fortunas de direitos autorais. Não sei dizer quanto. Algum jornal poderia informar. E quanto recebe a viúva de Itamar Assumpção ou os herdeiros de Sérgio Sampaio? Quanto recebe Arrigo Barnabé? E a Patife Band (Paulinho Barnabé)? E Edvaldo Santana? E Madan? Recebem pouco porque tocam pouco no rádio e na TV? E por que tocam pouco? Não são grandes artistas? Estou dando alguns exemplos. Há muitos outros por aí.

(…)

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