Posts Tagged ‘direitos autorais’

Gerbase comenta artigo de Fernando Brant

21/07/2010

Eu já tinha lido o texto do Fernando Brant (Com medo de ser infeliz – Estado de Minas, em 30/6/2010) e, apesar de respeitá-lo como artista, só posso lamentar essa manifestação raivosa e avisar que ele está sendo absolutamente corporativo, isto é, está pregando a manutenção do atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais na área da música. Vamos falar com todas as letras: ele está efendendo o ECAD.

Eu, que também sou músico e recebo direitos pelas minhas obras, tenho uma opinião completamente diferente quanto a essa máquina que comanda os direitos autorais da música no Brasil. Acho que o ex-ministro Gilberto Gil, não citado diretamente por Brant por motivos óbvios, também não. As mudanças propostas para a lei do direito autoral estão muito aquém do que seria ideal, mas elas são positivas, em especial para a área do ensino.

A lei atual contém aberrações grosseiras, que permitem ao ECAD mover processos contra salas de cinema para cobrar supostos direitos que já foram pagos pelas produtoras de cinema aos músicos quando da sua contratação. Claro que, na interpretação do ECAD, não é isso que acontece: os músicos cobram pela “exibição pública”, enquanto os produtores pagaram pela “sicronização”.

Tem mais: a lei diz que os “autores” de um filme são o roteirista, o diretor e o músico. Por que os diretores e os roteiristas não estão cobrando seus direitos na justiça? Porque eles não tem (e não querem ter, graças a Deus) algo parecido com o ECAD. E por que um músico é mais autor que um montador, ou um fotógrafo? Essa discussão vai longe e temos que enfrentá-la, mas o texto do Brant não ajuda, não argumenta, não acrescenta.

Eu também não gosto de ditadura e também acho que o governo Lula teve seus altos e baixos. Neste momento, podemos lutar por um ponto alto: uma nova lei do direito autoral. Lembram da ANCINAV? Lembram da proposta inovadora do governo, que foi torpedeada e afundou? Foi um ponto muito baixo do governo Lula e demonstrou sua quase impotência na área da legislação do audiovisual. O mesmo está acontecendo na questão dos direitos autorais: quem tem privilégios não vai abrir mão.

Gerbase (cineasta brasileiro, integrante da Casa de Cinema de Porto Alegre)

Consumidores da cultura ganham com a revisão da lei de direito autoral

15/07/2010

Espaço do Idec em Última Instância, por Guilherme Varella, 15/07/2010

Está em discussão a proposta de revisão da LDA (Lei de Direitos Autorais). Esse debate tem relação direta não só com a proteção do autor, mas também com os direitos do consumidor. Para entender essa relação, primeiramente, é preciso ter clara a noção de consumo na área da cultura.

O consumo não pode ser visto como ato isolado, descolado de todo o ambiente sociocultural que o circunda, apenas como uma relação alienada de troca mercantil. A cultura consumeirista enxerga o consumo como exercício de cidadania. A aquisição de um produto, a opção por um serviço, a escolha de um bem são atos políticos, que abarcam valores e conceitos diversos em cada grupo ou sociedade.

Quando se trata de cultura, de economia da cultura, essa acepção valorativa de consumo torna-se potencializada. O consumo de bens culturais – de livros, filmes, música, espetáculos – é o consumo mais qualificado que existe por ter como objeto aqueles bens cujo componente simbólico é o principal elemento caracterizador. Entre o autor, o artista que cria a obra, e o consumidor, o público que vai consumi-la, há um meio-ambiente cultural, um sistema complexo de referências comportamentais, estéticas, éticas.

Entre esses dois pontos, que devem se ligar para que o consumo de cultura exista, há o patrimônio cultural de toda a sociedade, a que todos devem ter acesso, como cidadãos e como consumidores, por fazerem parte dele. Entre esses dois pontos, autor e sociedade, estão os direitos autorais. No elo delicado e importante da cadeia cultural que liga produção, circulação e consumo dos bens simbólicos.

Hoje, o Brasil possui uma legislação autoral que mais embola do que limpa esse meio-de-campo. Se são os direitos autorais a ponte de acesso entre o artista e o público, essa ponte no Brasil é das mais pedregosas que existe. (…)

Na prática, ela mais atrapalha o desenvolvimento dessa nova e rentável economia da cultura do que ajuda. Fato lamentável, se considerarmos ser um setor que representa cerca de 7% do PIB nacional, segundo recente estudo do IPEA, e de ser considerado estratégico a ponto de vários países europeus, em plena crise, como é o caso do Reino Unido, não aceitarem qualquer corte orçamentário na área cultural.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Encontro Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura será realizado em Rio Branco

14/07/2010

Agência de notícias do Acre, por André Cezar, em 14/07/2010

Mais de dez secretários de cultura de diversos estados brasileiros participam em Rio Branco do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, na Casa dos Povo Indígenas, antigo Kaxinawa, presidido pela secretária de cultura de Sergipe, Heloísa Galdino. O encontro receberá como convidados o diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Marcelo Bones, que falará sobre o Fundo de Circo, Teatro e Dança e a representante regional do Ministério da Cultura (MinC), Keilah Diniz.

Representantes de vários estados brasileiros se reúnem na Casa dos Povos Indígenas para discutir políticas públicas de cultura

Pela primeira vez sediado no Acre, o encontro é um instância de articulação entre os secretários e dirigentes de cultura dos estados, onde serão discutidos temas referentes à gestão da cultural no país.  “O fórum é um espaço de representação política muito forte, que procura sempre obedecer um consenso no posicionamento dos estados. É através dele que definimos as estratégias para a aprovação de medidas a favor das políticas públicas”, explica o Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Daniel Zen.

Na programação, que inicia nesta quinta-feira, às 9h30, estão pautados assuntos como ampliação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), a pauta eleitoral da cultura, o projeto de lei do Direito Autoral, explanado pelo Ministério da Cultura (MinC), e as apresentações dos convênios dos Pontos de Cultura nos estados.

Para Daniel Zen, uma das partes mais importantes do encontro é a troca de experiência no trabalho com a cultura realizado pelas diferentes gestões. “São reuniões ricas em conhecimento e estratégias sobre articulação de políticas públicas para cultura. Conseguimos nos inspirar com os trabalhos de outros secretários e desenvolver ações que antes não eram pensadas.”

Leia aqui a matéria na íntegra.

Direitos Autorais: Entrevista com Marcos Alves, Diretor dos Direitos Intelectuais do MinC

08/07/2010

NBR Entrevista, da TV NBR, em 7/7/2010 (13h50)


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Governo inicia consulta pública na internet sobre anteprojeto de direito autoral

21/06/2010

Jornal da Câmara – DF, Alexandre Pôrto

O governo vai enviar à Câmara projeto com alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Para isso, colocou em consulta pública na internet um anteprojeto sobre o tema. A população tem até 28 de julho para oferecer sugestões ao texto no site do Ministério da Cultura (www2.cultura.gov.br).

Um ponto do anteprojeto do governo que é motivo de polêmica na Câmara é a permissão de cópia de trechos de obra sem o pagamento do direito autoral quando houver fins didáticos. O deputado Bilac Pinto (PR-MG) é autor de projeto que proíbe o funcionamento de máquinas fotocopiadoras e outros dispositivos similares que reproduzam obras literárias em faculdades e universidades (PL 1197/07). O texto responsabiliza os diretores dos estabelecimentos, que podem pagar multa e pegar prisão de até um ano caso não coíbam a prática.

“Será que o aluno induzido a tirar xerox daquele capítulo específico está entrando a fundo no mérito da matéria? Por outro lado, você tem um mercado editorial todo por detrás disso, no qual essas empresas têm por obrigação pagar o direito autoral a esses autores de livros. Como é que ficam quando eles pagam e não vendem os livros em função do avanço da tecnologia?”, questiona o parlamentar.

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Com revisão, lei de Direito Autoral dará segurança jurídica à Internet

17/06/2010

IDG Now!, Robinson dos Santos, em 16/6/ 2010

Para Ronaldo Lemos, da FGV, regulamentação do Fair Use é ponto central do projeto; revisão da lei está aberta para consulta pública desde 14/6.

Uma das principais contribuições da proposta de revisão da Lei do Direito Autoral, o Fair Use (uso justo) deverá ter impacto direto na forma como a Internet é utilizada no Brasil, explica o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos. (…)

Dentro do espírito do Fair Use, a revisão da lei permitirá o uso de material protegido por lei, para fins educacionais ou no caso de reprodução de obra esgotada, e também autoriza a cópia para uso privado – CDs e DVDs vendidos no País, por exemplo, poderão ter que permitir esse tipo de cópia em seus dispositivos antipirataria.

“A lei anterior, de 1998, não é adequada à Sociedade da Informação. Ela foi criada num contexto político diferente, no qual nada se podia fazer e as exceções era m pequenas”, lembra Lemos, que é advogado e diretor do Creative Commons Brasil. “Isso ficou claro no processo. É consenso que a lei precisa ser reformada.”

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