Posts Tagged ‘Direitos Conexos’

As difíceis relações entre a criação e o criador

07/06/2010

Correio Braziliense – DF, Por Nahima Maciel, em 6/6/2010

Proposta que reforma lei dos Direitos Autorais de 1998 causa polêmica antes mesmo de o texto integral chegar ao conhecimento da sociedade

Quando o Congresso Nacional aprovou a atual Lei dos Direitos Autorais, em 1998, baixar músicas pela internet era prática em início de carreira. Na época, aparelhos de MP3 estavam longe da popularidade que possuem hoje, pouco se falava em e-books, e-readers e i-pads. Naqueles tempos, preocupações como manter os livros longe das fotocopiadoras importavam mais que pensar em arquivos digitais movimentados para lá e para cá. A Lei 9.610 praticamente não leva em consideração as novas tecnologias e essa é uma das bandeiras do Ministério da Cultura (MinC) para justificar a revisão da legislação.

O novo projeto de lei para os direitos autorais começa a circular no site do ministério em duas semanas, na forma de anteprojeto. A intenção é submeter o texto a consulta pública e receber sugestões da sociedade para eventuais mudanças. É a terceira e última etapa de um processo que começou com seminários e discussões em fóruns de cultura, mas muitos dos alvos das mudanças — alguns listados no site do MinC — dividem artistas e escritores e causam ansiedade a todos aqueles que têm direito a receber dividendos gerados pela reprodução da própria obra.

Leia mais.

Nova lei busca tirar da ilegalidade coisas banais, como xerox em faculdades

04/06/2010

Folha de São Paulo, em 3/6/2010

O projeto de lei que o Ministério da Cultura promete tornar público nas próximas semanas coloca o Brasil num caldeirão que, no mundo todo, está em fervura: o dos direitos autorais na era digital.

Baseada no conceito de “copyright” que remonta ao século 19, a lei brasileira nos deixa todos na ilegalidade. Ao mesmo tempo em que é apontado como um dos recordistas mundiais em pirataria, o Brasil tem uma das mais restritivas leis em voga. Ao pé da letra jurídica, nós não podemos, nem sequer, copiar um CD para o iPod.

Tanto é assim que o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, diz que uma das principais metas da nova lei é, simplesmente, colocar coisas banais na legalidade.

Leia mais.

A quarta pior do mundo

24/05/2010

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

A lei autoral brasileira é considerada a quarta pior do mundo. Está na lista da ONG Consumers International em parceria com IP Watch, que se chama Consumers International IP Watch List. A pesquisa analisou e comparou as leis de direito autoral de 16 países, concentrando-se nos direitos do autor. Pois são esses que impactam mais diretamente no acesso dos consumidores ao conhecimento. O problema começa no que, dentro da lei, é chamada de “limitações” e “exceções”. Essas, em linhas gerais, são mecanismos que permitem o acesso do consumidor à obra sem necessidade do licenciamento. Ou seja, quando for para uso privado e não comercial. Resultados permitidos por essas limitações – chamados de “fair use” ou “uso justo” nos Estados Unidos – são filmes da Disney usados em teses de mestrado e doutorado, que utilizam pequenas partes de obras com o intuito de comentário ou crítica.

Leia mais.

Autor tenta recuperar obra

24/05/2010

 

Pernambucano Dudu Falcão enfrenta processo contra a BMG/Universal. Foto Arquivo DP - 05/03/2007

Pernambucano Dudu Falcão enfrenta processo contra a BMG/Universal, depois de receber adiantamento como chamariz para contrato. Foto Arquivo DP - 05/03/2007

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

O compositor pernambucano Dudu Falcão, radicado no Rio de Janeiro há mais de vinte anos, é um caso importante para ilustrar a problemática que é uma das causas mais pertinentes para a decisão do Ministério da Cultura em se envolver com a questão do direito autoral no Brasil. Sua história com a Editora BMG Music Publishing, cuja gravadora foi incorporada à Universal, gerou um processo que já dura sete anos na Justiça.

O contrato foi assinado em 1996 e durou quatro anos. Em começo de carreira, Dudu recebia adiantamentos, o advance, muito comum nos contratos das editoras com seus autores. Na verdade, o principal “chamariz” para fazer com que compositores assinem contrato com determinada editora, e não numa outra. Ocorre que, em linhas gerais, as editoras aplicam juros e correções sobre estes adiantamentos a que o compositor quase nunca tem acesso. Os valores, no final, podem chegar a quantias astronômicas.

Este “saldo devedor” vai sendo descontado à medida que as obras do autor são utilizadas em faixas de CDs, em filmes e executadas publicamente. Dudu ganhou na Justiça o direito de editar suas músicas por uma editora própria, que hoje é administrada pela Warner Chappell. Mas tudo que produziu da época que ainda era da BMG/Universal continua retido pela editora que é dona dos direitos patrimoniais das músicas de Dudu, cedidas em contrato. A editora recorreu e, numa espécie de retaliação, processou o artista em R$ 1 milhão, que seria o valor do seu saldo devedor. O processo continua correndo, mas hoje Dudu acredita que o tormento está perto do final.

Leia mais.

Direito de autor passa por análise

24/05/2010

Diário de PE, em 23/5/2010

Ministério da Cultura prepara reforma da Lei do Direito Autoral, que em breve irá para consulta pública, no site do MinC

Um cidadão que comprar um CD numa loja e passar para seu aparelho de MP3 para ouvir durante o dia, comete uma infração contra a Lei do Direito Autoral. Uma biblioteca de obras raras que tem no seu acervo um livro que ainda não caiu no domínio público, mas está sendo estragado pelas traças, não poderá copiá-lo, mesmo por segurança, ou senão estará ferindo a lei do direito autoral. Um professor de escola ou universidade que pede ao aluno a xerox de um capítulo de um livro deve pagar antes à Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) ou, da mesma forma, estará na ilegalidade.

Em meados dos anos 2000, uma pesquisa feita pelo Instituto A. de Franceschini Análise de Mercado sobre a reprografia de livros científicos e didáticos em geral apontou para a realização de um bilhão, novecentas e trinta e cinco mil cópias de páginas de livros sem autorização. Estimando em 60 milhões de reais o que deixa de arrecadar, a ABDR tem movido ações contra várias empresas de reprografias e Diretórios Acadêmicos (DAs) Brasil afora. Porém nada, nos últimos tempos, superou os problemas com direito autoral na área musical.

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza está acompanhando de perto o caso do direito autoral no Brasil desde 2005. Conta que sempre chegaram denúncias no Ministério sobre a falta de transparências nos processos de cobrança de direitos e ainda repasse aos seus autores. Ele diz que o Brasil é o único país onde não há supervisionamento do governo aos escritórios que arrecadam os direitos para os autores.
E é por isso que uma das pautas mais importantes neste momento, na seara da política cultural, é uma urgente reforma da lei do direito autoral.

Leia mais.

Lei do direito autoral pode ser revista

24/05/2010

Jornal da Câmara – DF,  Carolina Pompeu, em 24/5/2010

O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou do 2º Seminário do Livro e da Leitura.

Atualmente, o ministério já possui um blog para discutir o tema (blogs.cultura.gov.br/direitoautoral). Entre os pontos a serem revisados está a regulamentação de contratos de reprodução e distribuição de obras literárias por meio de tecnologias eletrônicas.

Durante o seminário, os debatedores discutiram os potenciais e os riscos da difusão dos livros eletrônicos no País. Os leitores eletrônicos são aparelhos, portáteis ou não, que armazenam arquivos de livros digitalizados, os chamados e-books. No caso dos aparelhos portáteis, o conteúdo literário é geralmente adquirido via internet.

Não existem dados oficiais sobre a difusão dessa tecnologia no Brasil e no mundo. Contudo, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, afirmou que, nos Estados Unidos, 80 editoras já atuam no setor de e-books. Segundo ela, instituições chinesas digitalizam cerca de 100 mil páginas por dia, que podem ser lidas em aparelhos eletrônicos diversos, entre eles celulares. “Os e-books não são um modismo, são uma tendência mundial”, avaliou Boschini.

Lei defasada – Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada. Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital. “Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos”, exemplificou Souza. “Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa.”

Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso.