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Acontece de 28 a 30 de maio, em Atibaia (SP), o I Encontro Paulista dos Direitos do Público

21/05/2010

AtibaiaNews.com.br (SP), em 20/05/2010

Promovido pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o encontro objetiva debater a revisão da atual lei brasileira de direitos autorais e a necessária ampliação dos mecanismos legais voltados à democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população brasileira.

O encontro contará com a participação de representantes das principais entidades culturais paulistas e brasileiras do setor audiovisual aos quais será apresentada a proposta de revisão da legislação em vigor elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral, a proposta será ainda submetida à consulta pública e posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Patrocinado pela Prefeitura da Estância de Atibaia e pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o evento é aberto à participação de todos os interessados.

Maiores informações sobre a programação e inscrições podem ser feitas através do site do evento: http://blogs.utopia.org.br/direitosdopublico/

Economia baseada nos Direitos de Autor

18/05/2010

Em matéria publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo, o Professor de Economia da Unicamp, Antonio Buainain, comentou a revisão da Lei de Direito Autoral e outros pontos, como por exemplo, a chamada Indústria Baseada nos Direitos de Autor (IDA).

Confira alguns trechos:

É oportuna a revisão da Lei de Direitos Autorais, de 1998. O impulso criativo é próprio da natureza humana, mas na sociedade contemporânea as atividades de criação estão associadas à remuneração do esforço individual, do capital investido, à capacidade de atrair investidores e de vender produtos e serviços sujeitos à proteção. Isso coloca o dilema de proteger como condição para remunerar os titulares dos direitos de propriedade e promover a circulação desses bens, sem o que os mesmos não estariam cumprindo sua função social.

Desde a concepção e aprovação da lei, ocorreram profundas mudanças na produção e apropriação dos bens culturais. Novas tecnologias, tais como TV a Cabo, internet, aparelhos de reprodução de obras digitalizadas, entre outras, facilitaram a reprodução, criaram novos canais de divulgação e permitem até mesmo a “filtragem” dos conteúdos por veículos e usuários. Mas, ao mesmo tempo, as tecnologias também atuam no sentido contrário, ao favorecer a reprodução dos bens protegidos e facilitar a circulação em circuitos paralelos àqueles que remuneram o criador e seus representantes.

O desafio da revisão é reforçar a propriedade intelectual para assegurar, em princípio, uma remuneração aos criadores culturais, sem limitar a exploração das potencialidades abertas pela revolução tecnológica para ampliar a criação, difusão e o consumo dos bens culturais, que serão a base da sociedade do futuro.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Copyright: A batalha

03/05/2010

Estado de S. Paulo, Caderno Link, por Tatiana de Mello Dias, em 03/05/2010

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Leia aqui a versão online.