Posts Tagged ‘Direitos Morais’

Direito de autor passa por análise

24/05/2010

Diário de PE, em 23/5/2010

Ministério da Cultura prepara reforma da Lei do Direito Autoral, que em breve irá para consulta pública, no site do MinC

Um cidadão que comprar um CD numa loja e passar para seu aparelho de MP3 para ouvir durante o dia, comete uma infração contra a Lei do Direito Autoral. Uma biblioteca de obras raras que tem no seu acervo um livro que ainda não caiu no domínio público, mas está sendo estragado pelas traças, não poderá copiá-lo, mesmo por segurança, ou senão estará ferindo a lei do direito autoral. Um professor de escola ou universidade que pede ao aluno a xerox de um capítulo de um livro deve pagar antes à Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) ou, da mesma forma, estará na ilegalidade.

Em meados dos anos 2000, uma pesquisa feita pelo Instituto A. de Franceschini Análise de Mercado sobre a reprografia de livros científicos e didáticos em geral apontou para a realização de um bilhão, novecentas e trinta e cinco mil cópias de páginas de livros sem autorização. Estimando em 60 milhões de reais o que deixa de arrecadar, a ABDR tem movido ações contra várias empresas de reprografias e Diretórios Acadêmicos (DAs) Brasil afora. Porém nada, nos últimos tempos, superou os problemas com direito autoral na área musical.

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza está acompanhando de perto o caso do direito autoral no Brasil desde 2005. Conta que sempre chegaram denúncias no Ministério sobre a falta de transparências nos processos de cobrança de direitos e ainda repasse aos seus autores. Ele diz que o Brasil é o único país onde não há supervisionamento do governo aos escritórios que arrecadam os direitos para os autores.
E é por isso que uma das pautas mais importantes neste momento, na seara da política cultural, é uma urgente reforma da lei do direito autoral.

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Lei do direito autoral pode ser revista

24/05/2010

Jornal da Câmara – DF,  Carolina Pompeu, em 24/5/2010

O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou do 2º Seminário do Livro e da Leitura.

Atualmente, o ministério já possui um blog para discutir o tema (blogs.cultura.gov.br/direitoautoral). Entre os pontos a serem revisados está a regulamentação de contratos de reprodução e distribuição de obras literárias por meio de tecnologias eletrônicas.

Durante o seminário, os debatedores discutiram os potenciais e os riscos da difusão dos livros eletrônicos no País. Os leitores eletrônicos são aparelhos, portáteis ou não, que armazenam arquivos de livros digitalizados, os chamados e-books. No caso dos aparelhos portáteis, o conteúdo literário é geralmente adquirido via internet.

Não existem dados oficiais sobre a difusão dessa tecnologia no Brasil e no mundo. Contudo, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, afirmou que, nos Estados Unidos, 80 editoras já atuam no setor de e-books. Segundo ela, instituições chinesas digitalizam cerca de 100 mil páginas por dia, que podem ser lidas em aparelhos eletrônicos diversos, entre eles celulares. “Os e-books não são um modismo, são uma tendência mundial”, avaliou Boschini.

Lei defasada – Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada. Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital. “Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos”, exemplificou Souza. “Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa.”

Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso.

Acontece de 28 a 30 de maio, em Atibaia (SP), o I Encontro Paulista dos Direitos do Público

21/05/2010

AtibaiaNews.com.br (SP), em 20/05/2010

Promovido pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o encontro objetiva debater a revisão da atual lei brasileira de direitos autorais e a necessária ampliação dos mecanismos legais voltados à democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população brasileira.

O encontro contará com a participação de representantes das principais entidades culturais paulistas e brasileiras do setor audiovisual aos quais será apresentada a proposta de revisão da legislação em vigor elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral, a proposta será ainda submetida à consulta pública e posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Patrocinado pela Prefeitura da Estância de Atibaia e pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o evento é aberto à participação de todos os interessados.

Maiores informações sobre a programação e inscrições podem ser feitas através do site do evento: http://blogs.utopia.org.br/direitosdopublico/

Economia baseada nos Direitos de Autor

18/05/2010

Em matéria publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo, o Professor de Economia da Unicamp, Antonio Buainain, comentou a revisão da Lei de Direito Autoral e outros pontos, como por exemplo, a chamada Indústria Baseada nos Direitos de Autor (IDA).

Confira alguns trechos:

É oportuna a revisão da Lei de Direitos Autorais, de 1998. O impulso criativo é próprio da natureza humana, mas na sociedade contemporânea as atividades de criação estão associadas à remuneração do esforço individual, do capital investido, à capacidade de atrair investidores e de vender produtos e serviços sujeitos à proteção. Isso coloca o dilema de proteger como condição para remunerar os titulares dos direitos de propriedade e promover a circulação desses bens, sem o que os mesmos não estariam cumprindo sua função social.

Desde a concepção e aprovação da lei, ocorreram profundas mudanças na produção e apropriação dos bens culturais. Novas tecnologias, tais como TV a Cabo, internet, aparelhos de reprodução de obras digitalizadas, entre outras, facilitaram a reprodução, criaram novos canais de divulgação e permitem até mesmo a “filtragem” dos conteúdos por veículos e usuários. Mas, ao mesmo tempo, as tecnologias também atuam no sentido contrário, ao favorecer a reprodução dos bens protegidos e facilitar a circulação em circuitos paralelos àqueles que remuneram o criador e seus representantes.

O desafio da revisão é reforçar a propriedade intelectual para assegurar, em princípio, uma remuneração aos criadores culturais, sem limitar a exploração das potencialidades abertas pela revolução tecnológica para ampliar a criação, difusão e o consumo dos bens culturais, que serão a base da sociedade do futuro.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Copyright: A batalha

03/05/2010

Estado de S. Paulo, Caderno Link, por Tatiana de Mello Dias, em 03/05/2010

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